Governo americano aprova concentração de meios de comunicação

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Publicado segunda-feira, 2 de junho de 2003 as 17:18, por: cdb

O governo americano aprovou nesta segunda-feira mudanças na regulamentação que permitirá uma maior concentração da propriedade de redes de televisão e de jornais nas mãos de grandes empresas.

Numa votação que acabou em 3-2, cercada por passeatas de protestos e debates políticos, a Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês) decidiu que permitirá que os donos de meios de comunicação adquiram mais redes de televisão, e que uma mesma companhia possua jornais e canais de televisão na mesma cidade.

A decisão, que confrontou os três membros republicanos da FCC com os dois democratas, desprezou os regulamentos que estiveram em vigor durante décadas, e segundo muitos críticos poderia acelerar as fusões dos meios de comunicação.

Os opositores ao novo regulamento sustentam que a concentração de meios, que já ocorreu no último quarto de século, reduziu a presença e influência de grupos minoritários na informação, as análises políticas e os espetáculos que chegam à maioria dos americanos.

Os adversários das novas regras seguramente agora levarão a batalha para os tribunais e para o Congresso.

No entanto, o presidente da Comissão, o republicano Michael Powell -filho do secretário de Estado Colin Powell -, disse que as novas disposições têm mais probabilidade de sobreviver às petições legais que as antigas, que foram rejeitadas em decisões judiciais.

As novas regras são mais adequadas para uma indústria de meios de comunicação em rápido crescimento e afetadas pelas velozes transformações na tecnologia, como os satélites e Internet, disse Powell.

Os membros democratas da comissão Michael Copps e Jonathan Adelstein afirmaram que a FCC abriu um caminho que leva para a deterioração da diversidade, para o bairrismo e para a concorrência.

As principais empresas donas de meios de comunicação nos EUA são: Disney, proprietária da ABC; Viacom, dona de CBS; AOL-Time Warner, da CNN; News Corporation, da Fox; e a General Electric, proprietária da NBC.

Estas empresas que dominam o mercado americano de rádio, televisão, editoras e filmes não apenas apoiaram o relaxamento dos regulamentos mas disseram que não iria muito longe.

Sob as novas regras, a FCC elevou de 35% para 45% o limite nacional de audiência, ou seja, que uma mesma companhia poderá ter um grupo de redes de televisão cujo sinal chegue em quase a metade da população nacional.

As empresas de televisão poderão ter agora até três estações nos mercados mais importantes. O limite era de duas estações.

E poderão agregar um segundo canal nos mercados menores ao invés de possuir um só.

A FCC manteve sem mudanças a regra que proíbe que uma mesma empresa possua duas das quatro redes de maior audiência em qualquer mercado. Essas quatro, em quase todos os Estados Unidos, são propriedade ou filiais das grandes redes: Fox, CBS, NBC e ABC.

A mudança mais significativa, no entanto, é o fim da regra instituída em meados dos anos 70 que proibia que as empresas possuíssem redes de televisão e jornais na mesma cidade.

A FCC declarou nesta segunda-feira que a proibição para este misto de propriedades será mantida em vigor apenas nos menores mercados.

Na área de emissoras de rádio, a FCC fez as regulamentações mais estritas limitando o número de estações que uma mesma empresa pode possuir em um só mercado, de acordo com a densidade demográfica.

Neste sentido, a FCC aparentemente ouviu as reclamações dos consumidores, minorias e outras empresas de rádio preocupadas com o crescimento da Clear Channel Communications que possui mais de 1.200 estações em todo o país e difunde uma programação quase uniforme, ao mesmo tempo que reduz a cobertura de notícias locais.