Governistas apresentam maior parte das emendas ao PAC

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Publicado Sexta, 23 de Fevereiro de 2007 às 13:50, por: CdB

Os partidos da base aliada do governo foram responsáveis por 60% das 790 emendas apresentadas às medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, foram 478 emendas apresentadas por mais de 170 deputados e senadores. As emendas feitas por parlamentares da oposição correspondem a 39% do total. Mais de 140 deputados e senadores apresentaram emendas às nove medidas provisórias que compõem o PAC.

A MP que mais recebeu emendas é a que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Foram 232 emendas, sendo que 205 são da base e 27 são da oposição.

O governistas também foram responsáveis por sugerir mais emendas nas duas MPs mais polêmicas: a 348 e a 349. Uma trata da criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para esse fundo. Juntas, as duas MPs receberam 125 emendas, sendo 70 de partidos da base, 52 da oposição e três de parlamentares sem partido.

A MP 351 foi o principal alvo dos oposicionistas. Das 151 emendas que recebeu, 77 são de partidos de oposição. A medida trata de incentivos fiscais para beneficiar compra de equipamentos para projetos nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico.

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