Governadores reivindicam aumento da arrecadação com a reforma tributária

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 30 de junho de 2003 as 19:02, por: cdb

Os governadores aproveitaram a reunião na manhã desta segunda-feira no Palácio do Planalto para reivindicar medidas que aumentem a arrecadação dos estados com a reforma tributária.

Duas propostas foram apresentadas: o repasse de 0,08% da incidência da CPMF, depois que a contribuição se tornar definitiva, e uma parcela da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Segundo o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), o governo está disposto a encontrar um caminho para que, a partir de 2004, os estados participem dos recursos da Cide.

A idéia dos governadores tucanos é que os recursos da Cide sejam utilizados para ações no setor de transportes, e da CPMF na área de segurança pública.

As medidas defendidas pelos governadores serão discutidas a partir da semana que vem no grupo de trabalho criado durante a reunião com o presidente Lula, formado por cinco governadores e representantes do Ministério da Fazenda.

– Há hoje uma relação de muita confiança recíproca e muita maturidade dos governadores com o presidente, independente de partido. Apoiamos as reformas, que são importantes para o Brasil, e estamos reivindicando apoio do governo federal em relação a temas que são muito importantes para o desenvolvimento regional – disse o governador de Goiás, Marcone Perillo (PSDB).

A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PSB), foi a única a destoar dos demais governadores. Ela criticou abertamente pontos das reformas, e disse que a idéia discutida pelo governo em repassar ao Senado Federal a definição das alíquotas do ICMS é “quebrar o pacto federativo”.

– Não apóio essa reforma. Eu apóio a reforma que o Brasil precisava passar. A reforma que está só mudando a legislação do ICMS, aos invés de ser das Assembléias estaduais, passa a ser do Senado, é quebrar o pacto federativo – afirmou.

O consenso entre os governadores e o presidente Lula foi o de criar um fundo de compensação aos estados que tiverem perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações.

O fundo vai ser constituído por uma parcela dos impostos de importação e exportação do governo, e compensaria as perdas de ICMS dos estados levando em conta, também, os ganhos com importação.

– Ficou muito claro que o governo compreende que é preciso que haja ressarcimento no mesmo nível legislativo com relação às perdas com a Lei Kandir, e isso significa que se mantida a constitucionalização das isenções é preciso que haja também a constitucionalização das compensações – disse Aécio Neves.