Governadores levam pacote de segurança ao Congresso

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Publicado quarta-feira, 14 de fevereiro de 2007 as 12:15, por: cdb

Os governadores do Sudeste querem leis mais duras para os adolescentes que cometem crimes graves e para os autores de crimes hediondos. Querem ainda criar o delito de formar organização criminosa de tipo mafioso e tornar obrigatório o uso de videoconferência para ouvir presos, acabando com a possibilidade de resgate de detentos que são ouvidos nos fóruns.

As propostas estão no pacote de segurança que os governadores vão defender no Congresso na Quarta-Feira de Cinzas. Os chefes de governos do Sudeste vão a Brasília conversar com líderes da Câmara e do Senado e mostrar quais os projetos em tramitação no Congresso têm o apoio do grupo.

– Estou otimista – disse o governador de São Paulo, José Serra, ao revelar a articulação com os colegas. Nesta quarta-feira, o secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, vai a Brasília conversar com líderes no Congresso sobre as propostas. – Nossa proposta detalha a situação de cada projeto de lei (sobre os temas) e como se faz para consolidá-los – disse Serra.

Entre os projetos escolhidos pelos governadores, Serra destacou o que cria a tipificação para o crime organizado, conforme previsto desde 2000 pela Convenção de Palermo, da qual o Brasil é signatário.

Há também o que prevê tornar a posse pelo preso de telefone celular ou de seus componentes nos presídios uma falta grave, portanto, passível de impedir a concessão de benefícios como o regime semi-aberto e de permitir o internamento do detento em regime disciplinar diferenciado. Os governadores querem ainda que as operadoras de telefonia sejam obrigadas a bloquear os sinais dos celulares nos presídios.

Sobre os crimes hediondos, Serra afirmou que o grupo vai apoiar a proposta que aumenta de um sexto para um terço o tempo necessário de cumprimento da pena para a concessão do regime semi-aberto aos acusados de crime hediondo. Esse prazo chega à metade da pena para o reincidente. Também pretendem restaurar a exigência do exame criminológico para definir se um preso deixou de ser perigoso antes de lhe dar qualquer benefício.

No caso dos adolescentes que cometem crimes graves, o governador afirmou que se defende o aumento do prazo de internação. Referiu-se à medida como ‘eliminar o teto de prisão; que ele (o adolescente) fique oito, dez anos detido’. Quando completar 18 anos, o adolescente passaria a ficar internado em uma prisão especial.

Serra, que no último domingo disse ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, declarou na terça-feira que a medida exigiria mudança na Constituição, o que provocaria uma polêmica enorme. – Vai ter um custo enorme e nem sei se vai se chegar a uma solução. É melhor fazer uma solução legislativa que não precisa mexer na Constituição e em relação à qual, eu diria, há um consenso razoável – analisa ele.