Os governadores vão debater nesta segunda-feira, às 14h30, as mudanças no sistema tributário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Todos os governadores foram convidados. O relator Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Senado mudará texto de reforma, contrariando a posição dos governadores que querem manter pontos acordados com o governo federal.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, deve fazer hoje uma nova investida em busca de apoios para tentar evitar que vários pontos da proposta de reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, sejam modificados pelos senadores.
O governador de Minas reagiu principalmente à proposta que elimina a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível, fumo e bebidas, produtos sobre os quais incidiria apenas o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo ele, essa mudança causará um prejuízo de R$ 2,3 bilhões ao Estado. "Não dá para no final das votações estarmos iniciando novas discussões que colocam em risco a Federação. Essa proposta do IPI sobre três produtos, incluindo combustível, significa uma perda para os estados e para Minas Gerais são R$ 2,3 bilhões. É algo sobre o qual não se deve falar mais".
O relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu ontem que a principal mudança da emenda constitucional - a unificação das alíquotas do ICMS - poderá ter de voltar à votação na Câmara dos Deputados. Na prática, isso praticamente inviabiliza que o novo ICMS seja promulgado até o final do ano junto com a prorrogação da CPMF, mas Jucá ainda acredita em um "esforço concentrado" dos deputados para aprovar as alterações do Senado.
Em entrevista ao telejornal Bom Dia Brasil, nesta manhã, Jucá disse que o Senado pretende modificar parte do texto elaborado na Câmara de Deputados para "melhorar a proposta". Jucá afirmou que alguns dispostivos da reforma têm que ser aprovados ainda este ano. "Estamos fazendo o relatório em dez dias. A Câmara levou cinco meses. Apresento o relatório preliminar nesta semana. Queremos votar o segundo turno da reforma tributária até 10 de dezembro, o que daria tempo para a Câmara votar até o final do ano."
O relator afirmou que a reforma não deverá provocar aumento nos tributos, mas também não conseguirá causar a redução nos mesmos. "Estamos colocando dispositivos para que não haja aumento da carga tributária. É claro que os Estados e municípios não podem ter perdas. A idéia é que a reforma seja neutra, sem aumento de impostos. Não é possível que haja redução de impostos agora."
Jucá disse que o presidente Lula realmente quer que o PMDB participe da equipe de governo, mas que a data para a troca nos ministérios ainda não está definida.