Governadora sanciona lei em benefício de taxistas

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Publicado Terça, 25 de Abril de 2006 às 08:31, por: CdB
A governadora Rosinha Garotinho sanciona na quinta-feira, a lei que reduz para dois anos o prazo para que o taxista possa comprar um novo veículo sem a incidência do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Autoridades e representantes da categoria participarão da solenidade. Com a redução do prazo, que hoje é de três anos, o benefício vai coincidir com o intervalo exigido pela União para a dispensa de recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
 
O projeto de lei, de autoria do Executivo, sofreu apenas duas emendas na Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro): a inclusão de cooperativas e de deficientes físicos.
 
Rosinha explicou que pretende uniformizar os períodos para a renovação dos mencionados benefícios fiscais, concedidos em distintas esferas, federal e estadual. Além da coincidência dos prazos exigidos pelos governos federal e estadual, a governadora argumenta que a redução vai possibilitar melhores condições de trabalho aos taxistas, que precisam renovar a frota em prazo reduzido, já que o automóvel sofre grande desgaste, decorrente de sua intensa circulação, inúmeras horas por dia.
 
A isenção será concedida para taxistas que adquiram novos veículos para uso específico como táxi. O benefício só poderá ser concedido a quem não tiver comprado automóvel com isenção ou não-incidência do ICMS num prazo inferior a dois anos.
 
A proximidade da realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 na capital, com a necessidade de reaparelhamento dos taxistas, também foi lembrada por Rosinha. Com o incentivo, a governadora ainda pretende garantir competitividade à economia fluminense, tornando o estado cada vez mais atraente para investimentos por conta de um possível incremento da produção para atender à demanda da aquisição de novos veículos em tempo mais curto.
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