Governadora recua e não vai taxar o petróleo

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Publicado quinta-feira, 12 de junho de 2003 as 21:29, por: cdb

A governadora do Rio, Rosinha Matheus, adiou a sanção da lei, aprovada pela Assembléia Legislativa na semana passada, que autoriza o estado a cobrar 18% de ICMS sobre a extração de petróleo bruto na fonte. A decisão foi anunciada após encontro com o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, no Palácio Guanabara.

Segundo Rosinha Matheus, de comum acordo com a Petrobras, foi criado um grupo de trabalho para encontrar uma solução para o problema até o próximo dia 27 quando termina o prazo para a sanção da lei. A governadora anunciou ainda a disposição de pedir uma audiência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar mudar, na proposta da reforma tributária, a Lei de Excessão do Petróleo, o que na prática já tornaria desnecessário a lei.

O presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, disse considerar legítima a posição da governadora em defender o seu estado na reforma tributária, mas lembrou que compete à Petrobras cumprir a lei. Ele esclareceu ainda que, caso a lei venha a ser sancionado, na prática
levaria a Petrobras a ser bitributada, passando a ter um prejuízo mensal de R$ 490 milhões.

– Em nosso entendimento é precisso encontrar uma solução que não prejudique a Petrobras e nem o estado do Rio – disse.

José Eduardo Dutra garantiu que, embora a Petrobras e o governo do Rio estejam convergindo energias para encontrar uma solução, a empresa não tem posição sobre a reforma tributária ou a origem e destino do ICMS.