Governadora do Rio quer incrementar atividades no porto de Sepetiba

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Publicado domingo, 21 de setembro de 2003 as 15:43, por: cdb

A governadora do Rio, Rosinha Matheus, envia nesta segunda-feira à Assembléia Legislativa, em regime de urgência, dois projetos de lei visando fomentar a atividade econômica no porto de Sepetiba. Um dos projetos institui um programa voltado para o aquecimento das atividades relacionadas ao comércio exterior, com ênfase na prestação de serviços, indústria, comércio e turismo, denominado Pró-Sepetiba. Esse programa funcionará como um agente financeiro podendo conceder recursos para capital de giro de projetos comprovadamente viáveis economicamente.

A outra proposta dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que vierem a expandir ou implantar suas atividades também naquela região, que compreende Itaguaí, Seropédica e a região administrativa de Santa Cruz. O projeto prevê que as empresas que comprovarem investimentos fixos iguais ou superiores a 500 mil Ufir’s poderão contar, por um período determinado, com a redução de até 100% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da concessão de crédito presumido de até 100% do imposto.