Governador de São Paulo ameaça romper contrato com a Viaoeste

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Publicado quinta-feira, 11 de abril de 2002 as 15:32, por: cdb

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), admitiu hoje a possibilidade de o governo assumir a duplicação de trecho da rodovia Raposo Tavares – entre Sorocaba e Cotia -, caso a Viaoeste se recuse a cumprir o contrato de concessão. Nesse caso, o contrato seria rompido. “Mas antes do encerramento do contrato, existe uma série de medidas, advertências e multas, a serem adotadas”, disse o governador.

Ele não quis antecipar as medidas que serão adotadas pela Comissão de Concessões da Secretaria dos Transportes. “O contrato precisa ser cumprido, é isso que vai ser feito e a Comissão está trabalhando nesse sentido”, disse. “Serão primeiro medidas do ponto de vista administrativo, depois do ponto de vista jurídico, o Silvio Minciotti pode detalhar”, completou, referindo-se ao presidente da Comissão de Concessões.

Na última terça-feira, o presidente da Viaoeste, Inaro Fontan Pereira, condicionou a duplicação do trecho da rodovia à revisão do contrato. A concessionária, responsável pelo sistema Castello Branco-Raposo Tavares, alega que ocorreram fatos novos após a assinatura do contrato (a cobrança de ISS nos municípios com praças de pedágio), acarretando perda de receita. Alckmin voltou a afirmar que o imposto foi instituído por lei federal e que não pretende rever o contrato.