GERAL: Projeto dá nova redação à hora/aula excedente

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Publicado terça-feira, 24 de janeiro de 2012 as 12:17, por: cdb

O pagamento pela Prefeitura de Joinville de horas-aula excedentes, realizadas por professores da rede municipal de ensino, será regulamentado por nova redação do artigo 6º da Lei nº 2.303 (dezembro de 1988), conforme projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo esta semana à Câmara de Vereadores.

Hora/aula excedente é aquela em que o professor realiza além de sua jornada normal a fim de cumprir a carga curricular de sua disciplina. Segundo o Estatuto dos Servidores, a jornada de trabalho do Magistério é de 10, 20, 30 ou 40 horas semanais.