General vai responder às acusações do MPF somente em juízo

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Publicado quinta-feira, 6 de abril de 2006 as 12:16, por: cdb

O general Domingos Carlos de Campos Curado, no comando das tropas do Exército de ocupação em dez favelas cariocas, em março, foi denunciado nesta quinta-feira à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF), por se negar a fornecer documentos a procuradores da República. A denúncia é conseqüência da investigação aberta pelo MPF para apurar se houve abuso dos direitos humanos nas comunidades ocupadas, como acusam moradores do morro da Providência, no Centro do Rio.

A favela foi ocupada pelos militares entre os dias 5 e 12 de março, dois dias depois que o quartel em São Cristóvão, Zona Norte do Rio, fora invadido por criminosos. Foram roubados dez fuzis e uma pistola. Segundo moradores ouvidos pelo MPF, os militares ameaçaram, agrediram, invadiram propriedades e dispararam tiros a esmo. Um dos tiros teria provocado a morte do estudante Eduardo dos Santos, de 16 anos.

A denúncia contra Curado, apresentada ao Comando Militar do Leste (CML), é de autoria do procurador Orlando Monteiro da Cunha. Os documentos negados tinham sido requisitados pelos procuradores Fábio Aragão e Vinícius Panetto.

Na denúncia, Cunha sustenta que, ao sonegar os documentos, o comandante desrespeitou a Lei de Ação Civil Pública (nº 7.347/ 1985), cujo artigo 10 informa que constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa, “a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”.

Nada a declarar

Para o comandante militar do Leste, general Domingos Carlos Curado, não há nada a declarar. Ele adiantou a jornalistas, ainda nesta quarta-feira, que não pretende se pronunciar em público a respeito da ações judiciais relacionadas à recente ação do Exército nas favelas do Rio. Segundo o coronel Fernando Lemos, porta-voz do CML, a decisão do general Curado em permanecer calado tem o objetivo de “não criar polêmicas”.

– Além do mais, a denúncia ainda não foi formalmente entregue ao Comando – disse o porta-voz.

Quanto às ações militares no morro da Providência, o CML sustenta que os moradores que acusam os militares por supostos atos violentos foram pressionados pelos traficantes de drogas que atuam na favela.