Gastos com educação: 70% dos municípios podem ficar sem recursos

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Publicado quinta-feira, 28 de abril de 2011 as 13:10, por: cdb

Cerca de 70% das prefeituras de todo o país podem parar de receber transferências voluntárias do governo federal porque não prestaram contas do dinheiro investido em educação em 2010. O prazo termina neste sábado. Para as secretarias estaduais de educação, o prazo para o envio das informações encerra-se em 31 de maio.

Os governos municipais devem acessar o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), disponível no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para inserir as informações.

Pela lei, o município ou Estado é obrigado a investir, no mínimo, 25% da sua arrecadação em educação. O Siope calcula se esse patamar foi atingido a partir dos investimentos declarados pela prefeitura. Para as secretarias estaduais, o prazo se encerra somente em 31 de maio.

Se o governo estadual ou municipal não tiver aplicado o mínimo de 25% na área em 2010, o FNDE envia automaticamente um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando o não cumprimento da lei. A prefeitura também fica impedida de receber recursos de convênios já firmados com a União ou de firmar novos convênios. O mesmo impedimento ocorre com aqueles que não prestarem as informações. A única exceção são os recursos destinados a ações na área de educação, saúde e assistência social.

Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso são os únicos Estados onde mais de 40% dos municípios já enviaram as informações para o Siope.

Em Roraima, nenhuma prefeitura havia prestado contas até esta quarta-feira. Pernambuco e o Amazonas também estão com baixo percentual de participação: menos de 10% dos governos municipais enviaram os dados até o momento.

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