Funcionários do Sistema Nacional de Empregos protestam no Rio

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Publicado segunda-feira, 16 de outubro de 2006 as 16:01, por: cdb

Cerca de 600 funcionários do Sine (Sistema Nacional de Emprego do Estado do Rio de Janeiro) trabalharam vestidos de preto como forma de protesto nesta segunda-feira e ameaçam fazer paralisação de 48 horas a partir na terça-feira. A categoria teme perder o emprego após nova decisão do Tribunal de Justiça, que votou pela inconstitucionalidade da Lei 4.527, que rege o contrato de trabalho desses funcionários.

Segundo a representante da associação dos funcionários do Sine, Valéria Tasch, a categoria precisa ser regulamentada. }

– Só mesmo com uma paralisação podemos chamar a atenção do governo. Jogar fora esses funcionários é jogar fora a verba que vem do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] e conseqüentemente jogar fora o dinheiro público -, disse Tasch.

A categoria reivindica também a manutenção do emprego mesmo na troca de gestão.

– Passaram gestões de várias linhas partidárias que trocavam dezenas de servidores treinados por trabalhadores sem qualificação para trabalhar com o programa do Sine -, explicou Valerias Tasch.

Ela disse ainda que exigem o retorno dos companheiros transferidos em retaliação ao movimento e mantimento dos valores salariais integrais dos trabalhadores do sistema, caso haja terceirização.

– Antes de 1997 o sistema era coordenado por administração terceirizada e os funcionários ficaram quatro meses sem salário e sem benefícios. A lei estadual para contrato temporário foi feita para reverter essa situação -, concluiu.

O Sine é um programa do governo federal, implantado nos estados por meio de parcerias com os governos estaduais. Os recursos para os projetos relacionados ao emprego saem do FAT, mas os salários são pagos pelo governo estadual. O sistema possui mais de 50 postos de atendimento em todo o estado, onde são oferecidos serviços de qualificação, seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho, balcão de emprego para portadores de deficiência e intermediação de mão-de-obra para o mercado. São atendidas pelo programa cerca de 4 mil pessoas todo mês.

A assessoria da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda informou que a Advocacia Geral do Estado do Rio de Janeiro tem tomado providências para reverter a decisão do Tribunal de Justiça e que mantém assegurados todos os direitos dos trabalhadores.