Frente da Advocacia vai defender volta das férias coletivas

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Publicado terça-feira, 29 de março de 2011 as 13:45, por: cdb

Luiz Alves Ophir Cavalcante (2ºD): o fim das férias coletivas não trouxe a agilidade desejada ao Judiciário.

A retomada das férias coletivas do Judiciário e a manutenção do Exame da Ordem dos Advogados são algumas das questões que devem ser trabalhadas pela Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, relançada nesta terça-feira na Câmara.

Presente ao relançamento da frente, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, destacou que o fim das férias coletivas da Justiça, a partir de 2004 (Emenda Constitucional 45), não trouxe a agilidade desejada, além de ter comprometido o descanso dos advogados.

Férias com plantão
“A Justiça não pode parar, isso é um fato. Entretanto, todas as categorias têm férias, os advogados não as têm. O que a Ordem defende é que se tenha, pelo menos, 20 ou 30 dias durante o ano em que a Justiça suspenda seus serviços parcialmente.” Na opinião de Cavalcante, as férias coletivas na Justiça, sempre com um plantão, vão permitir que a advocacia possa descansar.

Uma proposta de emenda à Constituição que retoma as férias coletivas do Judiciário ( PEC 3/07) está pronta para votação pelo Plenário da Câmara. De acordo com o parecer da comissão especial que aprovou o tema, um plantão de juízes deve funcionar permanentemente, inclusive durante o recesso coletivo.

Ensino jurídico
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) disse outros assuntos devem mobilizar o grupo, como a qualidade do ensino jurídico no País. “Hoje assistimos a uma lógica de industrialização. O ensino jurídico lança no mercado de trabalho por atacado profissionais sem qualquer preparo técnico, que muitas vezes podem prejudicar as pessoas. Se não fosse o Exame da Ordem, o estrago seria muito maior.”

Greve de juízes
Após a reunião, o presidente da OAB comentou o anúncio dos juízes federais, que marcaram paralisação para 27 de abril. Ele considera justas as reivindicações, mas discorda da paralisação. “Efetivamente, é uma categoria que deveria esgotar outros tipos de pressão antes de tomar uma deliberação tão drástica como essa. O juiz precisa e deve ter uma boa remuneração para poder exercer com dignidade, autonomia e independência e tranquilidade suas funções. Entretanto, a paralisação do Judiciário é nefasta para a sociedade, não é boa para a imagem da magistratura e deve ser repensada pelos magistrados.”

Integrantes
A frente parlamentar escolheu como presidente o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Como vices, além de Fábio Trad, foram escolhidos os deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Bruno Araújo (PSDB-PE).

Íntegra da proposta:PEC-2/2007Reportagem – Ana Raquel Macedo/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção