Freire não aprova interferência da ONU no Judiciário

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Publicado Quinta, 09 de Outubro de 2003 às 23:35, por: CdB

'Totalmente descabida'. Foi assim que o deputado Roberto Freire (PE), líder do PPS na Câmara dos Deputados, classificou a sugestão da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Asma Jahangir, para que o órgão enviasse especialistas com a tarefa de inspecionar o Poder Judiciário brasileiro.

A proposta recebeu o apoio do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e até mesmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
- O relatório dela (Jahangir), sua perplexidade e até suas angústias trazem a preocupação de todos os humanistas brasileiros. Entretanto, é descabida qualquer interferência nos poderes da República do Brasil, seja ela de que tipo for - disse.

O líder considerou uma 'inadvertência total' do governo brasileiro admitir esta possibilidade.
 
- O que é isso? Primeiro, o Poder Judiciário não vai aceitar. Acho que o Legislativo também não. E se o Executivo pensou em fazê-lo, que repense - falou.

Freire disse que uma divergência entre magistrados e Palácio do Planalto não justifica apoio a nenhuma interferência indevida nos poderes, referindo-se a declarações do presidente Lula em defesa do controle externo no Judiciário e de Bastos de que não temos o Judiciário 'dos nossos sonhos'.

- Não cabe ao ministro da Justiça, nem ao presidente da República, nem a ninguém admitir ingerência na soberania brasileira. Nem mesmo a ONU poder intervir aqui, salvo se isso for de interesse da República do nosso País e não por causa de pequenas divergências - afirmou.

O deputado ressaltou que, mantido o raciocínio do governo, a intervenção não seria apenas no Judiciário, mas nas polícias, na segurança nacional, 'porque estão envolvidos na questão dos direitos humanos todos os poderes'.

O Judiciário, disse Freire, não é mais responsável do que o Executivo e o Legislativo por torturas, execuções ou qualquer outro tipo de desrespeito aos direitos humanos no País.

- Quem tem que resolver esses problemas são as nossas instituições. Se admitirmos essa ingerência na Justiça, no poder de polícia brasileiro, em nossas instituições, daqui a pouco teremos capacetes azuis. Comandados por quem? Pelos Estados Unidos, com seu poder de veto? - perguntou.

Na avaliação do líder, é correto levar em conta os relatórios de observadores da ONU, 'mas, soberanamente, é o Brasil que terá de decidir como intervir a partir desses dados, não entregar a quem quer que seja o poder de interferência nas nossas instituições'.
 

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