Fraude Zero

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 3 de julho de 2003 as 13:21, por: cdb

A crítica é um elemento vital do debate político, seja no campo das idéias ou das práticas, como nos casos dos programas e projetos sociais, por exemplo. Consequentemente, respeitar as polêmicas é um exercício de tolerância e democracia, essencial para a atualização das teorias e avaliação das atividades.

Em consideração às recentes críticas dirigidas ao Fome Zero, e na busca de estabelecer um diálogo com quem as apresentou, achei oportuno ampliar o debate posto, colocando algumas opiniões sobre este Programa nacional.

Como sabemos, após o segundo turno das eleições presidenciais, o vitorioso assumiu o governo em janeiro de 2003. Por se tratar de tão pouco tempo, acho desnecessário lembrar os indicadores econômicos e sociais, e a conjuntura política nacional e internacional, de então.

O que é necessário colocar aqui, ainda que limitado pelo espaço, é uma análise das políticas sociais, para que possamos contextualizar o Fome Zero: suas dificuldades, seus avanços, seus aliados, seus opositores, e tentar separar a crítica dos adversários políticos, das críticas ao Programa.

Se existe um consenso, vamos começar por ele. As Políticas Públicas destinadas a diminuir a pobreza e a desigualdade social em nosso país, fracassaram. Ninguém discorda disso. Já no debate sobre as razões desse resultado, que envolve ações governamentais e não governamentais, encontramos opiniões divergentes.

Resumidamente, existem os que justificam o fracasso colocando a responsabilidade na ausência de crescimento econômico, como se somente o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) fosse capaz de resolver o problema social. A tese de fazer o bolo crescer, para depois dividir, apesar de desmoralizada, ainda encontra eco.

Existem, também, os que acreditam que o nó é a falta de recursos. Bastaria aumentar o volume de investimentos e se teria uma melhora significativa nos indicadores sociais. Entretanto, a burocracia, a corrupção e a constatação de que o país investe, aproximadamente, 20% do PIB na área social, fragilizam esta tese.

Por fim, podemos reduzir a compreensão mais recente em dois grupos: no primeiro, a razão do desastre social encontra-se na perspectiva neoliberal, que levaria os administradores a buscarem a privatização do Estado. O contraponto ao neoliberalismo se faz pela universalização, que democratizaria a assistência e a promoção social.

No segundo grupo, afirma-se que existem projetos e recursos necessários para se obter um bom resultado no campo social. A questão é que os mais pobres não seriam alcançados por eles. Cita-se, como exemplo, o seguro-desemprego, que só atende a quem tem carteira assinada, enquanto a informalidade divide o mercado de trabalho.

Cabe perguntar: o assistencialismo – busca do atendimento das necessidades sociais, sem a superação da pobreza – e o clientelismo – privatização e loteamento da administração pública, com fins eleitorais – não existem entre nós? Não observamos estas práticas nos governos e parlamentos municipais e estaduais? E no âmbito federal?

Pelo exposto, pode-se concluir que ao assistencialismo e ao clientelismo, não é dado peso suficiente para identificá-los, isoladamente, como responsáveis pelos baixos retornos dos projetos sociais. O discurso contra eles aparece nos espaços políticos, e mesmo assim, subordinado a outros fatores considerados mais relevantes.

Este é um problema. Em que pese – e pesa muito! – o assistencialismo e clientelismo dos executivos e dos legislativos, ‘todos’ defendem o fim dessas práticas. Assim como ‘todos’ defendem a não superposição dos projetos sociais, o Cadastro Único e a complementaridade das ações federais, estaduais e municipais.

É nessa realidade que o Fome Zero se apresenta, pretendendo a participação da sociedade para colocar comida na mesa dos brasileiros, através de políticas estruturantes – geração de renda, reforma agrária etc – políticas específicas – Cartão Alimentação, ap