FMI diz que ajuste fiscal do Brasil “é exemplar”

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Publicado sexta-feira, 11 de fevereiro de 2005 as 12:14, por: cdb

Às vésperas da decisão sobre um possível novo acordo com o Brasil, o Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou como “exemplar” a política fiscal implementada pelo país nos últimos anos. No documento Estabilização e reforma na América Latina: uma perspectiva macroeconômica sobre a experiência desde o início dos anos 90, divulgado esta semana em Washington, a instituição diz que a política de ajuste fiscal aplicada no país serve de modelo para a região.

O texto cita as reformas constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal como exemplo. “A série de reformas brasileiras, inclunido a Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada em 2000, acelerou a transparência fiscal e encorajou a consolidação fiscal”, comenta o texto.

É nesse ambiente que o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, mantém em Washington conversas com técnicos do Fundo sobre o relacionamento do país com o organismo a partir de março, quando o atual acordo se encerra. Nesta quinta-feira (10), o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, voltou a dizer que o Brasil não precisa de um novo acordo.

– Nosso objetivo é não sacar os recursos. Não temos necessidade de renovação do acordo – disse ele.

Mas o país pretende utilizar a força que adquiriu por ter cumprido as metas, conforme consta do documento do FMI, para aprovar proposições que o governo apóia desde 2003. Levy está em Washington para defender a criação de um fundo emergencial do qual os países poderão lançar mão no caso de choques externos.

Também está em estudo o projeto que prevê a retirada do que é direcionado a projetos de infra-estrutura, da rubrica “gastos” no cálculo do superávit primário. Assim, o governo teria mais espaço para investir em obras de saneamento e estradas, por exemplo.

O acordo que finda em março é fruto da renovação de um outro, assinado em 2002, em pleno período de transição. Àquela época, o país passava por uma crise de confiança externa que levou o risco país a 2000 pontos. Os candidatos à Presidência tiveram que assinar um documento em que se comprometiam a não desonrar contratos. O empréstimo liberado em setembro de 2002 foi de US$ 30 bilhões.

Em 2003, já sob o comando do ministro Palocci, o governo brasileiro e o FMI firmaram novo contrato, desta vez envolvendo US$ 14,8 bilhões, sendo US$ 6,6 bilhões dinheiro novo e US$ 8,2 bilhões referentes à última parcela do acordo anterior.

Desde que a renovação do acordo foi anunciada em setembro de 2003, Palocci afirmou que se tratava de um movimento de transição entre a fase com o FMI e uma nova era, sem a ajuda da instituição. Também anunciou que o governo só sacaria os recursos em caso de crise econômica. Como a economia deu um salto de 5% em 2004, com a indústria crescendo 18,3% e a relação dívida/PIB caindo de 57,2% para 51,8%, o país cumpriu o compromisso e não sacou nenhuma das parcelas liberadas.