Financiamento do sistema é o grande entrave da Previdência Social

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Publicado terça-feira, 25 de janeiro de 2005 as 15:27, por: cdb

O professor de Política Social da Universidade de Brasília (UnB), Vicente Faleiros, conta que com a Constituição de 1988 o Brasil unificou e formatou um novo modelo, transformando a Previdência Social na Seguridade Social, separando Saúde, Previdência e Assistência Social. “A lei Orgânica da Previdência Social, de 1991, estabeleceu os novos parâmetros da Previdência, enquanto que a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), de 1990, estabeleceu o funcionamento do SUS enquanto a Lei Orgânica da Assistência Social Estabeleceu os direitos e o funcionamento da Assistência Social”, conta ele.

Faleiros explica que a Previdência Social é financiada com as contribuições dos segurados, sendo que o SUS e a Assistência Social são financiados pelos impostos pagos por toda a sociedade. De acordo com o professor, as contribuições da Previdência são separadas em regime público e regime privado. Nos anos 90, principalmente com o governo Fernando Henrique, houve uma primeira reforma da Previdência Privada, quando ficou definido ser “necessário ter um mínimo de 30 anos de contribuição para a mulher e 35 anos para o homem para se aposentar. Não havendo limite de idade, mas, um limite de contribuições”.

Já no governo do presidente Lula, destaca, houve uma outra reforma para o serviço público, na qual também ficou estabelecido uma idade e um teto salarial. Conforme Faleiros, o regime da Previdência Social no país é o regime da previdência pública, de repartição. “As contribuições que entram servem para pagar as aposentadorias e os benefícios”, diz. A Previdência Privada, tem um modelo de capitalização. “A pessoa só recebe o dinheiro se ele render nesse fundo”.

Sobre os problemas que o sistema enfrenta, Faleiros pondera que hoje o financiamento da Previdência Social é um dos seus grandes entraves. “Como atender ao envelhecimento da população”, pergunta ele, lembrando que a população brasileira hoje comporta 14 milhões de idosos e que daqui a 20 anos terá 30 milhões de pessoas que estarão aposentadas.

Comparando com outros países, o professor cita o Chile, onde a Previdência Social é privatizada, ou seja, há fundos privados de previdência. “A maioria dos países tem um sistema de Previdência Pública e um sistema de Previdência Privada”, ensina, destacando que o Brasil tem uma particularidade: “a não exigência da idade na Previdência Privada, porque aqui se começa a trabalhar muito cedo”.

Faleiros diz ainda que em outros países há uma diferença no tempo de serviço exigido do homem e da mulher. “Na Itália, por exemplo, a mulher tem um ano a menos de exigência pelo número de filhos”, conta ele. No Brasil, a mulher participa da Previdência Social com uma idade de cinco anos a menos que o homem. O professor diz que o mais comum hoje na maioria dos países é o sistema de Previdência Social público combinado com o privado, inclusive nos Estados Unidos.

Quanto aos problemas do financiamento futuro da Previdência Social, Faleiros diz que a maioria dos países têm uma idade limite de, pelo menos, 60 anos tanto para o homem quanto para a mulher. Além disso, contam com um sistema de caixa de contribuição específico da Previdência Social, onde o dinheiro arrecadado não vai para a caixa comum do governo como ocorre no Brasil.

– Esse dinheiro vai para uma caixa administrada só com essa finalidade facilitando o controle pelo governo e pela sociedade –  informa.