A Comissão de Finanças e Tributação se reúne nesta quarta-feira e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 2809/03, que determina a perda, em favor da União, de recursos financeiros enviados ilegalmente ao exterior por cidadãos brasileiros. Pelo projeto, do deputado João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), os recursos confiscados serão aplicados exclusivamente em segurança pública.
O relator, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), recomenda a aprovação da proposta. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Entre os recursos desviados do país, segundo levantamento das Comissões Parlamentares de Inquérito, em andamento no Congresso, estariam os pagamentos feitos por Marcos Valério ao publicitário Duda Mendonça e as remessas de dólares feitas pelo ex-prefeito de São Paulo, Paulo Salim Maluf, a paraísos fiscais no exterior.
Em pauta
Também consta da pauta da comissão o Projeto de Lei 3925/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde se localizam os postos de cobrança. O objetivo é evitar que os moradores de um município tenham de pagar para transitar dentro de sua própria localidade.
O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou substitutivo que autoriza a isenção para, no máximo, quatro viagens diárias, sendo duas em cada sentido da rodovia. De acordo com o substitutivo, as concessionárias deverão cadastrar os veículos isentos e estarão proibidas de repassar para as tarifas de pedágio os eventuais custos decorrentes da isenção.
Orçamento
Também na quarta-feira, às 9 horas, será realizada a reunião mensal da comissão para discutir com os técnicos do Tesouro Nacional a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências para os fundos constitucionais dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.