Figura Jurídica do feto é reconhecida pelo Senado dos EUA

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 26 de março de 2004 as 01:14, por: cdb

O Senado norte-americano, de maioria republicana, aprovou na última quinta-feira um texto que reconhece a figura jurídica do feto, como uma vítima separada de sua mãe grávida durante um crime. O documento, adotado por 61 votos a 38, contempla que se uma pessoa comete um crime contra uma mulher grávida ela será punida por duplo delito ou homicídio, contra a mulher e o feto.

Desta forma, os legisladores se pronunciaram sobre a ‘Ata da Violência contra crianças não nascidas’, que foi aprovada pela Câmara dos Representantes no último mês.

De acordo com a legislação atual, um sujeito que atenta contra uma grávida não é castigado por também ter ferido ou matado o feto. No total, 29 Estados dos EUA já têm leis sobre este tema.