FHC quer o crédito político pela correção do Imposto de Renda

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Publicado quinta-feira, 3 de janeiro de 2002 as 02:05, por: cdb

O presidente Fernando Henrique Cardoso quer faturar politicamente o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ao sancionar a nova lei do IR – que reduz a carga tributária para a classe média – o presidente deverá ocupar cadeia de rádio e televisão (no próximo dia 7) para dizer que a correção foi fruto de entendimento entre Congresso e governo e explicar porque pagamos tantos e tão altos impostos.

Na tentativa de barrar a aprovação do projeto do senador Paulo Hartung (PSB), os líderes governistas chegaram a argumentar que a rebelião da base aliada seria inútil neste caso, porque Fernando Henrique vetaria a correção. Mas, para evitar que a Câmara repetisse o Senado, que aprovou a proposta do senador Paulo Hartung (PSB-ES) corrigindo em 35 % a tabela do IR, à revelia do governo, o Palácio do Planalto preferiu negociar com os deputados. “O projeto será sancionado sem vetos”, confirmou ontem o ministro do Planejamento, Martus Tavares.

Segundo um estrategista do governo, a decisão política de não vetar poupou o PSDB, desgastado com os votos favoráveis dos tucanos às mudanças na legislação trabalhista que acabaram rejeitadas por deputados e senadores.

Considerou-se, também, a oportunidade de não criar um novo atrito com o Congresso, já que a agenda deste ano eleitoral inclui um item tão impopular quanto vital para o governo: a Contribução Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que garante a arrecadação de R$ 18 bilhões anuais.

Mas o articulador do Planalto argumenta que a sanção só faz sentido se presidente fizer um pronunciamento à Nação, explicando as razões do governo. Em sua fala, Fernando Henrique deverá dizer que a classe média foi chamada a dar sua contribuição, agora revista por acordo entre o Planalto e o Congresso. Interlocutores do presidente adiantam que ele vai reconhecer que a carga tributária imposta aos assalariados é realmente pesada, mas que salientará com muita ênfase que são estes recursos que financiam os programas sociais bancados pelo Executivo federal.

A idéia é aproveitar a oportunidade para divulgar os projetos sociais do governo em todo o País. Como o prazo legal para a sanção do projeto encerra-se no dia 8, Fernando Henrique deverá ocupar cadeia de rádio e televisão na próxima segunda-feira, dia 7. O pronunciamento é um dos temas da reunião que o presidente quer fazer ainda hoje no Planalto, com sua assessoria mais próxima.

O impacto financeiro da correção da tabela será de R$ 1,7 bilhão para Estados e Municípios e R$ 1,9 bilhão para o governo federal. Mas segundo o ministro Martus ainda não há uma definição sobre possíveis cortes de despesas a serem feitos por conta da correção aprovada em dezembro.

“Existe a decisão política de não vetar”, afirmou. Segundo o ministro, a perda de receita que a União terá com a correção da tabela será compensada a partir da reestimativa de todas as receitas e despesas que o Ministério do Planejamento fará antes da sanção presidencial. Até hoje, conforme o ministro, o Orçamento ainda não foi encaminhado pelo Congresso ao Executivo.