FHC lança relatório sobre a situação da mulher brasileira

Arquivado em:
Publicado Segunda, 21 de Outubro de 2002 às 21:55, por: CdB

O presidente Fernando Henrique lançará amanhã às 15h30, no Palácio do Planalto, o Relatório Nacional Brasileiro, documento inédito com um balanço da situação social, política, econômica e jurídica da mulher brasileira. Com o levantamento de dados, leis, políticas e reflexões sobre os principais avanços, problemas e desafios desde o ano de 1985, o relatório reúne documentos de extrema importância, como fragmentos e histórias de injustiças contra a mulher, e se torna um marco histórico no país: o governo brasileiro agora se compromete a enviar relatórios a cada quatro anos à comissão da ONU e passa a ser monitorado constantemente pela organização. A publicação faz parte da CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher), ratificada pelo Congresso Nacional em 1984 e assinada por 170 países. O documento mostra que, nos últimos 17 anos, foram criadas no país 42 leis que beneficiaram a mulher, direta ou indiretamente, dentre outros dados que constituem um balanço geral da situação da mulher brasileira. Para o presidente Fernando Henrique Cardoso, o livro contribuirá para que todos tenham uma visão mais realista do Brasil. Para a Secretária de Estado dos Direitos da Mulher, Solange Bentes, esse é um dos primeiros resultados concretos da Secretaria: "Nós mulheres, temos muito a comemorar. É um fato inconteste e um direito que se fez público", afirma. No final de setembro, outro documento relativo à Convenção entrou em vigor no Brasil, o Protocolo Facultativo. Adotado pela ONU em 1999, o Protocolo Facultativo é um instrumento jurídico que garante às mulheres o acesso à justiça internacional quando o sistema nacional se mostrar falho ou omisso na proteção dos direitos humanos, consagrados na Convenção. Ou seja, qualquer mulher brasileira que não for contemplada pela justiça brasileira pode recorrer diretamente à comissão da CEDAW que tem poderes para investigar e, se necessário, punir o Brasil. Essas são conquistas fundamentais para as brasileiras. A CEDAW, o Protocolo Facultativo e o Relatório Nacional Brasileiro constituem strictu senso a Carta Universal dos Direitos Humanos da Mulher.

Tags:
Edição digital

 

Utilizamos cookies e outras tecnologias. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.

Concordo