FHC e aliados discutem projetos para segurança

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Publicado terça-feira, 22 de janeiro de 2002 as 00:43, por: cdb

O presidente Fernando Henrique Cardoso reúne nesta terça-feira os presidentes dos partidos da base governista – PSDB, PFL, PMDB e PPB -, no Palácio da Alvorada, para pedir pressa na votação de projetos considerados fundamentais para o combate à criminalidade. Entre as propostas tidas como prioritárias está o projeto apresentado pelo Executivo a pedido do ex-governador de São Paulo Mário Covas (PSDB), morto no ano passado, que trata da unificação dos comandos das polícias civil e militar.

O anteprojeto foi encaminhado por Covas ao Palácio do Planalto em 1997, transformado em projeto de lei pelo governo em seguida, mas até agora está parado no Congresso em meio a outras 132 propostas para a área de segurança pública que estão na fila de espera para votação nas comissões e no plenário.

“Não há como fugir desse tema relativo à segurança. O Congresso tem o dever de dar ao poder Executivo os instrumentos necessários para o combate à violência”, disse o presidente nacional do PSDB, deputado José Aníbal (SP), convidado para o encontro com Fernando Henrique, juntamente com os presidentes do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e do PPB, deputado Pedro Correa (PE).

O ministro Arthur Virgílio Netto, secretário-geral da Presidência da República, defendeu nesta segunda-feira a inversão da pauta do debate entre o presidente da República e os representantes de partidos. Para ele, mais importante do que a medida provisória do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), da reforma política e da manutenção da aliança que hoje integra o governo, é a segurança pública. “É hora de fazermos um grande pacto nacional em torno da segurança”, disse o ministro.

Para Arthur Virgílio, o Congresso deveria criar uma comissão mista de segurança pública para discutir e votar projetos em tramitação na Câmara e no Senado. “Em vez de se criar apenas uma comissão da Câmara, como sugeriu o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), o Congresso poderia instituir uma comissão para apreciar todas as propostas da Câmara e Senado”, declarou o ministro.

“Isso poderia dar mais resultado, porque seria um mutirão do Legislativo no combate ao crime organizado”, acrescentou.

Em fevereiro, na volta aos trabalhos do Congresso, Aécio Neves e o presidente do Senado, Ramez Tebet (MS), devem encontrar-se para discutir o assunto. A idéia de Tebet é definir uma agenda de projetos prioritários. Entre as 132 propostas apresentadas no Congresso cujo o foco é a violência urbana, estão projetos do governo polêmicos, como o que trata da proibição da venda de armas e munição no País.

Alvo de resistência entre os senadores, a proposta está sendo debatida no Senado desde 1999 e já foi praticamente desfigurada. O senador Pedro Piva (PSDB-SP) apresentou um substitutivo, tornando mais flexível a idéia do governo ao permitir a posse de armas.

Também estão sendo analisados dois outros projetos, de autoria do atual ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna (PMDB): um que estabelece que o governo só deve repassar verbas para a construção de penitenciárias em áreas afastadas de centros urbanos, e outro que dispõe sobre a criação de presídios para condenados por crime de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e outros crimes hediondos, entre os quais seqüestro.