FHC combate o terrorismo com decreto presidencial

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Publicado sexta-feira, 19 de outubro de 2001 as 18:21, por: cdb

O presidente Fernando Henrique Cardoso baixou decreto adotando, no Brasil, um conjunto de medidas determinadas pelo Conselho de Segurança da ONU para coibir o terrorismo. No Brasil, a execução da chamada Resolução 1.373 tem caráter preventivo, para dificultar ações terroristas no País. A medida autoriza o Executivo a tomar uma série de iniciativas já anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o grupo de Osama bin Laden, tido como responsável pelos ataques contra Nova York em setembro passado.

A resolução determina, além da prevenção e repressão ao financiamento de ações terroristas, a criminalização da arrecadação e o congelamento de dinheiro ou outros ativos utilizados para essa finalidade, quando identificados.

O Conselho de Segurança também exige que quaisquer pessoas que mantenha ligações diretas ou indiretas com grupos ou atos terroristas sejam levadas à Justiça, e que quaisquer atos dessa natureza sejam qualificados como delito grave, sujeitos a pena específica.

O Conselho de Segurança determina, ainda, um maior intercâmbio entre os países para a troca de informações, e ações conjuntas para coibir e controlar a ação de terroristas.