FHC ainda trabalha pela independência do BC

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Publicado terça-feira, 27 de agosto de 2002 as 12:11, por: cdb

O empréstimo de US$ 30 bilhões do FMI ao governo brasileiro não foi tão persuasivo na tentativa de reanimar a economia do País quanto o esperado.Também pudera. O recém-firmado acordo, segundo o jornal norte-americano The New York Times, foi articulado pelo governo norte-americano para resguardar grandes bancos (Citigroup, FleetBoston e JP Morgan Chase, em especial) e empresas, como a General Motors, que fizeram investimentos de peso no Brasil. O diário acresenta ainda que o empréstimo foi arquitetado cuidadosamente para influenciar a disputa eleitoral, que até agora vem sendo liderada por dois candidatos que prometem reverter a política econômica da Era Fernando Henrique Cardoso.

E não pára por aí. Um breve histórico dos acordos anteriores permite o esclarecimento de alguns outros aspectos que não apareceram nas manchetes dos jornais. Vale lembrar que para empréstimos envolvendo uma quantia acima de 25% da sua cota (estabelecida com base em seus indicadores econômicos), cada país associado ao FMI precisa assinar uma carta de intenções, na qual vincula a liberação dos créditos ao cumprimento de algumas metas. A cota do Brasil é de 1,5% do total do FMI, formado por 179 países membros.

Em setembro de 1998, o Brasil perdeu US$ 21,5 bilhões de suas reservas internacionais com o ataque especulativo do Real. O governo recorreu ao FMI e a entidade articulou um empréstimo de US$ 45,5 bilhões. FHC assumiu o compromisso de implementar um pacote fiscal com metas de inflação e receitas pré-estabelecidas (fim de subsídios, privatizações e mais abertura comercial), além da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Congresso.

Com a crise argentina do ano passado, o governo acabou assinando um novo acordo para obtenção de um empréstimo de US$ 15 bilhões. Além das metas de superávit primário – R$ 40,2 bilhões em 2001 e R$ 45,7 bilhões em 2002 -, o governo se comprometeu a aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2004 e adiar a correção das alíquotas do imposto de renda.

E do que trata uma das Medidas Provisórias colocadas na mesa por FHC no encontro com os presidenciáveis, na última segunda (18)? Erros de redação a parte, a MP impede a redução da alíquota do imposto de renda para pessoa física de 27,5% para 25%. Ou seja, este compromisso não foi firmado neste último acordo.

Muito se falou das metas de superávit primário – 3,75% do PIB (também para 2004 e 2005) – e da mini-reforma tributária que desonera a produção e as exportações, mas o jornal “O Globo” apresentou a independência do Banco Central como um dos pontos de destaque da exposição de FHC aos presidenciáveis.

Para Alan Marinovic, da ABM Consulting, a independência do BC é bem-vinda, pois possibilta a “blindagem” da instituição de decisões de natureza política. “O Banco Central deixaria de ser um braço do Executivo, que nos últimos anos se pautou por interesses alheios ao desenvolvimento da economia nacional para intervir no mercado financeiro”.

“Precisamos derrubar a idéia de que existe apenas uma única maneira de se administrar a política econômica do país”, afirma o deputado federal e economista, Pedro Eugênio (PT-PE). “Independência do BC e mandatos para seus diretores cheira para mim como uma tentativa de fazer a atual política ir além dos marcos da derrota política e eleitoral que o governo atual, ao que tudo indica, irá amargar”, emenda.

Para que a independência do BC seja apreciada no Congresso, porém, é preciso que a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que trata da regulamentação do SFN (Sistema Financeiro Nacional) seja aprovada pelos parlamentares. Deputados da bancada governista apontam a questão como “fundamental para a garantia da estabilidade econômica do Brasil”. Eugênio, embora dono de outra visão sobre a questão, acredita que a emenda que estabelece a desconstitucionalização – o SFN passa a ser regulamentado por leis complementares que tratarão de temas em separado – pode ser aprovada ain