Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida 

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Publicado quarta-feira, 31 de agosto de 2011 as 07:25, por: cdb

Ações do programa Minha Casa, Minha Vida poderão ser direcionadas integralmente pelos municípios para atender às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou para famílias que tenham sido desabrigadas. É o que propõe projeto de lei do senador Lindbegh Farias (PT-RJ) aprovado nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que terá a decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

A proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. Lindbergh Farias observou que o texto em vigor já estabelece prioridade às famílias desabrigadas ou moradoras de área de risco, mas disse que regulamentação do Ministério das Cidades limitou essa prioridade a 50% do beneficiários, escolhidos por sorteio entre os que preencherem determinados critérios.

– Esse projeto dá direito ao prefeito de assegurar 100% de remoção das áreas de risco. Que nas próximas chuvas possamos evitar muitas mortes – disse o senador.

De acordo com a portaria do Ministério das Cidades, são consideradas áreas de risco as que apresentam risco geológico ou de insalubridade, tais como, erosão, solapamento, queda e rolamento de blocos de rocha, eventos de inundação, taludes, barrancos, encostas sujeitas a desmoronamento e lixões, áreas contaminadas ou poluídas, bem como outras assim definidas pela Defesa Civil.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou em seu relatório, lido pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que o projeto de Lindbergh Farias favorece a utilização da política habitacional como instrumento de contenção da ocupação de áreas impróprias para moradias. Para ela, a seleção de beneficiários da política habitacional deve priorizar as pessoas desabrigadas, vítimas de tragédias urbanas.

Iara Farias Borges / Agência Senado