Falta de acordo adia votação de MP sobre desastres naturais

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Publicado quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 as 18:30, por: cdb

Devido às dificuldades para se chegar a um acordo sobre o relatório do deputado Glauber Braga (PSB-RJ) para a Medida Provisória 547/11, o Plenário adiou a análise da matéria por uma sessão. A MP permite ao governo federal criar um cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a escorregamentos de grande impacto e outros processo geológicos.

Já o projeto de lei de conversão de Braga reformula o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) e institui uma política pública de prevenção de catástrofes naturais, aproveitando o Projeto de Lei 2978/11, resultado dos trabalhos da comissão especial de Medidas Preventivas diante de Catástrofes. A comissão foi criada no começo do ano passado depois dos deslizamentos e enchentes na região serrana do Rio de Janeiro. O deputado foi relator também na comissão.

Janela de votações
No começo do impasse, o presidente da Câmara, Marco Maia, manifestou sua preocupação com as consequências do adiamento da votação dessa MP. Ele avaliou que isso poderá atrasar a votação das outras medidas que trancam os trabalhos e poderá impedir a análise de projetos de lei que dependem da liberação da pauta na segunda semana de março.

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Edição – Marcos Rossi