Falhas no Conselho de Ética e ilegalidade de provas serão argumentos da defesa de Demóstenes

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Publicado segunda-feira, 25 de junho de 2012 as 07:55, por: cdb

A defesa de Demóstenes Torres (sem partido-GO) reafirmará nesta segunda-feira (25) os argumentos de que houve falhas processuais no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e ilegalidade de provas que confirmariam ligação do senador com o contraventor Carlinhos Cachoeira. O conselho se reúne às 18h para votar o relatório do processo disciplinar contra o senador.

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O advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, considera irregular decisão do Conselho de Ética do dia 12 de junho, quando foi rejeitado pedido da defesa para realização de perícia técnica nas gravações feitas pela Polícia Federal que captaram conversas entre Demóstenes e Cachoeira. Para o advogado, a decisão foi tomada sem o quorum mínimo exigido no regimento do conselho.

Para justificar o pedido de perícia, Kakay, como é conhecido o advogado, sustenta que houve manipulação nos áudios pela Polícia Federal, com trechos de gravações que fugiriam ao contexto, prejudicando Demóstenes.

A defesa também alega, desde o início do processo, serem ilegais as gravações de conversas telefônicas entre Demóstenes e o contraventor Carlinhos Cachoeira e tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação dos áudios. Conforme o advogado, o senador, por ter foro privilegiado, não poderia ter sido investigado sem a autorização do Supremo.

O advogado de Demóstenes reconhece que a votação de hoje no Conselho de Ética será política, mas argumenta que, por se tratar de um julgamento, não pode fugir de ritos e procedimentos regimentais e constitucionais.

Reunião decisiva

A reunião desta segunda do Conselho de Ética será iniciada com a leitura do relatório de Humberto Costa (PT-PE) sobre processo com base em denúncia do PSOL de que Demóstenes teria favorecido organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira.

Após a leitura do relatório, o presidente do conselho, senador Antonio Carlos Valadares (PSB – SE), concederá a Demóstenes vinte minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, para apresentação de sua defesa. A palavra então volta ao relator, para leitura do voto, pedindo ou não a cassação do senador por Goiás.

Na sequência, Valadares abre a fase de discussão do parecer, dando a cada um dos 16 integrantes do conselho dez minutos para suas considerações, podendo também haver manifestação de senadores que não integram o colegiado. Ao final, Demóstenes poderá esclarecer pontos da discussão.

Concluída a fase de discussão,Valadares dará início à votação, que será nominal e aberta, com quorum mínimo de nove senadores presentes. O processo se encerra caso o resultado seja pela não cassação.

Caso os senadores do conselho decidam pela perda de mandato, o processo segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para exame de aspectos constitucional, legal e jurídico, no prazo de até cinco sessões ordinárias. O processo então vai ao Plenário, onde será decidido em votação secreta.