Falências e pedidos de recuperação judicial batem as piores estatísticas

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Publicado quarta-feira, 5 de outubro de 2016 as 17:41, por: cdb

No acumulado do ano, a variação dos pedidos de recuperação judicial foi de 70% e dos deferimentos, 68%. As falências solicitadas cresceram 16,7% enquanto as decretadas 11,9%

 

Por Redação – de Brasília

 

Os pedidos de recuperação judicial cresceram 69% em setembro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2015. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira, pelo Boa Vista SCPC. Os deferimentos também acompanharam a tendência de alta, registrando aumento de 53% no período.  Já os pedidos de falência, também na comparação entre setembro de 2016 e de 2015, apresentaram queda de 6%. Por outro lado, as decretações de quebra das empresas aumentaram 22%.

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Recuperação Judicial é uma medida jurídica legal utilizada para tentar evitar a falência de uma empresa. Quando determinada companhia enfrenta dificuldades para pagar suas dívidas, esta pode recorrer ao pedido de recuperação judicial junto à Justiça. Desta forma, poderá garantir a reestruturação dos negócios e redefinir um plano de resgate financeiro.

Lei de Falências

A recuperação judicial está prevista no capítulo três da chamada “Lei de Falências e Recuperação de Empresas”, de 9 de fevereiro de 2005).
“Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.

No acumulado do ano, a variação dos pedidos de recuperação foi de 70% e dos deferimentos, 68%. As falências solicitadas cresceram 16,7% enquanto as decretadas 11,9%.

O advogado Ricardo Sayeg disse, a jornalistas, que o aumento dos pedidos de recuperação judicial e de falências são um reflexo esperado da crise econômica. O mercado vive uma escassez de crédito, enfrentada principalmente pelas micro, pequenas e médias empresas.

— Os bancos estão se concentrando em grandes empresas ou investimentos — disse.

Recuperação judicial

Essa afirmação é confirmada pelos dados do Boa Vista SCPC, que mostram que, entre janeiro e setembro deste ano, 93% dos pedidos de recuperação judicial e 86% das solicitações de falência envolvem pequenas empresas. Já as companhias médias representam 10% e 6%, respectivamente.

Sayeg explica que as primeiras companhias que apresentam problemas financeiros são as que não têm capital de giro. Em seguida vêm as empresas que perdem o acesso ao crédito, usado normalmente para manter o fluxo de caixa.

Essa situação, segundo Sayeg, representa a segunda fase da crise, que acaba resultando em inadimplência corrente. A próxima etapa, continua o advogado, envolverá as grandes empresas, que já não estão conseguindo pagar os juros dos próprios títulos que emitiram no passado para levantar capital.

No acumulado deste ano (janeiro a setembro), as grandes companhias representaram 4% dos pedidos de falência, 1% das quebras decretadas e 1% dos pedidos de recuperação judicial.

Setor de serviços

Os serviços lideram os pedidos de falência e de recuperação judicial, com 39% e 45% do total, respectivamente. Esses números apenas complementam o cenário vivido pelo setor.

Em São Paulo, por exemplo, o faturamento real da atividade, segundo a Fecomércio-SP, caiu 3% em junho, se comparado ao mesmo mês de 2015. No semestre, a queda é de 3,7%.

Apesar do aumento do número de pedidos, Daniel Costa, ressalta que, em muitos casos, há outros interesses por trás das solicitações. “A grande maioria dos pedidos de falência são usados como ação de cobrança. O credor quer muito mais receber do que a falência. Já as solicitações de recuperação são usadas pelo devedor muitas vezes para se blindar.”

Outro ponto que merece destaque, segundo Ricardo Sayeg, é que os pedidos de recuperação não são feitos pelas empresas a partir de um estudo estruturado sobre sua situação e prognósticos econômicos, mas quando elas já estão cercadas por execuções. “As recuperações servem para definir o problema, e as empresas que não têm como se recuperar têm que quebrar mesmo.”

Falências

Entre janeiro e setembro deste ano, 1.405 pedidos de falência foram requeridos no país, o que representou aumento de 6% em relação ao mesmo período do ano passado. Desse total, 740 pedidos foram de micro e pequenas empresas.