Exploração ambiental permanente terá novas regras

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Publicado quarta-feira, 4 de janeiro de 2006 as 13:13, por: cdb

A exploração econômica em áreas de preservação ambiental permanente deverá ter novas regras em fevereiro. O assunto vem sendo discutido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) há mais de dois anos.

– Essa é hoje talvez a principal discussão que esteja em pauta na área de licenciamento porque ela interfere diretamente no licenciamento das atividades de mineração –  explicou o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz.

A legislação atual não permite a exploração de minérios em áreas de preservação permanente (APP).

– O problema é que muitas vezes o minério está localizado numa dessas áreas e a decisão de não minerar seria a decisão de não utilizar esse minério, ou seja, de não utilizar um recurso mineral que pode ser importante para o país –  disse Luiz Felippe em entrevista à Agência Brasil.

São consideradas APP regiões que apresentem maior fragilidade ambiental, como topos de morro, margens de rios e encostas íngremes. Segundo Luiz Felippe, a indefinição das regras para a mineração provocou, no ano passado, a redução na procura de licenciamento ambiental para esse tipo de empreendimento.

– Os próprios empreendedores querem ter maior segurança jurídica em relação às regras que venham a ser aplicadas –  justificou.

O diretor explicou que a nova regra, que será definida por resolução do Conama, deve estabelecer cuidados ambientais redobrados para a atividade mineradora na APP e medidas para recuperação posterior.

– Isso vai dar mais segurança tanto para os órgãos licenciadores, seja o Ibama, sejam os órgãos estaduais, quanto para os próprios empreendedores, que vão saber quais as regras que vão interferir na implantação do seu empreendimento -concluiu.