Execução de Saddam poderá ocorrer só no ano que vem

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Publicado segunda-feira, 6 de novembro de 2006 as 13:11, por: cdb

A execução do ex-ditador iraquiano Saddam Hussein, condenado à pena de morte neste domingo, poderá acontecer somente em 2007, em virtude do processo de apelação, que não está limitado no tempo. O ex-ditador iraquiano, sentenciado à morte na forca pelo Alto Tribunal Penal de Bagdá por seu envolvimento na matança de 148 xiitas em seu país, enfrentará agora um processo automático de apelação, o qual deve determinar se houve falhas durante o julgamento.

Os estatutos da corte prevêem uma apelação automática em caso de condenação à morte ou à prisão perpétua. O recurso deve ser examinado pelos nove juízes que compõem a Câmara de Apelação do Alto Tribunal, cujo funcionamento se assemelha mais a uma corte de cassação, já que a apelação deve ser motivada por um erro no processo ou pelo não respeito ao direito. Além de Saddam, outros dois dos oito acusados pelo massacre de Dujail, uma aldeia ao norte de Bagdá, foram condenados à morte: seu meio-irmão e ex-chefe dos serviços de inteligência, Barzan al Tikriti, e o ex-presidente do tribunal revolucionário, Awad Ahmed al Bandar.

O ex-vice-presidente do país Taha Yassin Ramadan foi sentenciado à prisão perpétua. Os outros três condenados no julgamento, ex-dirigentes locais do antigo partido no poder, o Baath, dispõem de um prazo de um mês para apelar contra suas penas de 15 anos de prisão para cada um. Outro ex-membro do partido foi absolvido.

– O tempo de apelação contra o veredicto se inicia amanhã (segunda-feira) e durará 30 dias. A Câmara não tem, no entanto, uma data limite para anunciar sua decisão – explicou neste domingo o juiz de instrução do Alto Tribunal, Raed Juhi.

Se a Câmara julgar que há fundamento na apelação, terá início um novo processo. Caso contrário, se for ratificada a decisão tomada em primeira instância, a sentença deve ser aplicada num prazo de 30 dias. Segundo os estatutos do tribunal, nenhuma autoridade, incluindo o presidente da República, pode recorrer ao direito de graça nem comutar as penas determinadas. Durante os 30 dias que sucedem a ratificação, o decreto de execução deve ser assinado pelo presidente da República ou, em sua ausência, por um de seus vice-presidentes. O chefe de Estado, Jalal Talabani, contrário à pena de morte, já comunicou que se ausentará com o objetivo de não ter de assinar o decreto que enviará Saddam Hussein à forca.

Dessa forma, o xiita Adel Abdel Mehdi ou o sunita Tarek al Hachemi terá de assinar o documento, o deve ser feito provavelmente pelo representante da comunidade xiita, já que os sunitas são favoráveis a Saddam. Enquanto isso, Saddam voltará a sentar nesta terça-feira no banco dos réus para responder, junto a seis de seus subalternos, pelo “genocídio” contra curdos durante a campanha militar de Anfal, entre 1987 e 1988, que provocou, segundo a acusação, mais de 180.000 mortes no Curdistão iraquiano. Entre a comunidade curda, muitos pedem que Saddam não seja executado antes de ser julgado por esses crimes.

O procurador-geral do Alto Tribunal, Jaafar al Mussaui, porém, deu a entender que existe a possibilidade de o ex-ditador ser enforcado antes do fim desse julgamento.