Exclusão de regras de transição do ICMS é consenso entre PFL e líder do PT

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Publicado segunda-feira, 15 de setembro de 2003 as 21:18, por: cdb

O acordo, proposto pelo PFL, de excluir das regras de transição do ICMS na origem os produtos incentivados pelos estados, conta com apoio do líder do PT, deputado Nelson Pellegrino (BA). Ele informou que está trabalhando para fechar o acordo uma vez que ele irá beneficiar todos os estados que tem projetos industriais com incentivos.

– Acho que é um acordo bom, porque não quebra o espírito da reforma tributária e não quebra a unificação do ICMS no destino no futuro – disse o líder, ao afirmar que a proposta cria exceções que são salutares já que há contratos em vigor.

Segundo o líder, esses projetos incentivados foram dimensionados na ocasião em que foram contratados, razão pela qual devem ser mantidos os incentivos contratados no passado. Pellegrino informou ainda que se o acordo não for fechado ainda hoje, ele deverá ser buscado até a hora da votação.

Também o líder do Governo, deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP), está otimista e acredita na possibilidade de se fechar o acordo até amanhã para continuar a votação dos destaques e emendas da reforma tributária. Segundo ele, faltam ser fechados detalhes de redação que estão sendo examinados pelos líderes aliados para que então se possa fechar o acordo proposto pelo PFL.