Ex-prefeito piauiense é condenado pelo TCU

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 16 de outubro de 2003 as 16:45, por: cdb

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Jaicós (a 352 km de Teresina), Elias João Ramos (PMDB), ao pagamento de R$ 105.221,32, quantia já atualizada, por rejeição da prestação de contas dos recursos repassados, mediante convênio, pelo Ministério da Saúde e pelo extinto Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição.

O ex-prefeito foi multado em R$ 6 mil. Ele tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas. Caso contrário, o tribunal já autorizou a cobrança judicial. O repasse tinha por objetivo a implementação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e à Gestantes de Risco Nutricional.

O TCU constatou a falta de comprovação da distribuição de alimentos adquiridos com recursos federais do convênio à população necessitada. O ministro Marcos Vinicios Vilaça relatou o processo. Ainda cabe recurso da decisão.