EUA processam ativistas humanitários

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Publicado sexta-feira, 16 de dezembro de 2005 as 18:53, por: cdb

A Anistia Internacional (AI) declarou que vai expor frente às autoridades estadunidenses sua preocupação pela apresentação de processos penais contra Daniel Strauss e Shanti Sellz, dois ativistas que tentaram prestar ajuda humanitária a três imigrantes encontrados em estado terrível no deserto do Arizona, no último mês de julho. Strauss e Sellz pertenciam a um grupo de voluntários chamado Não mais mortes, uma rede de pessoas e organizações estabelecida principalmente para evitar as mortes de imigrantes irregulares ou sem documentação, que morrem a centenas a cada ano, após entrarem nos Estados Unidos pelo México.

A maior parte morre enquanto cruza o deserto do Arizona, um território em que, segundo os informes, mais de 260 pessoas morreram só no ano passado. Muitos destes migrantes morreram por causa da exposição a temperaturas extremas, como as altíssimas temperaturas nunca antes registradas que foram alcançadas em julho de 2005. Os três migrantes que Daniel Strauss e Shanti Sellz ajudaram, em 09 de julho de 2005, sofriam, ao que parece, de fome e sede extremas, com vômitos persistentes e bolhas terríveis que, de não serem tratadas, podiam impedir uma pessoa de caminhar: uma freqüente causa de morte no deserto. Strauss e Sellz conduziam os três homens para receberem tratamento das mãos de profissionais da medicina que atuam como voluntários em Tucson, quando uma Patrulha de Fronteiras estadunidense os deteve.

Strauss e Sellz foram acusados de cometer dos delitos graves, em virtude de leis federais: transportar estrangeiros ilegais e conspirar para fazê-lo. Para ser declarado culpado em virtude destas leis, deve concluir-se que o suposto infrator transportou um estrangeiro ilegal “apoiando dita violação da lei” (este último refere-se à situação irregular do migrante). Os processos podem levar a uma pena máxima de 15 anos de prisão. Segundo os advogados dos dois ativistas, em virtude das leis estadunidenses, não é ilegal limitar-se a prestar ajuda humanitária, pelo que se pediu que fossem retirados os processos. Em 14 de dezembro, foi feita uma visita para estudar a moção que pede a retirada dos processos.

A AI reconhece o direito soberano dos Estados de controlar suas fronteiras, e não aprova a violação da lei. Entretanto, a organização destaca que não se pode aplicar nenhuma política de controle de fronteira esquecendo das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos contraídas pelo Estado. A organização preocupa-se que, neste caso, Daniel Strauss e Shanti Sellz recebam um castigo, possivelmente uma pena de prisão, exclusivamente por prestar ajuda humanitária a pessoas necessitadas de ajuda urgente. Dada a elevada cifra de mortes entre os migrantes sem documentação que cruzam o deserto de Arizona, pode-se dizer que Strauss e Sellz atuavam diretamente para proteger e conservar a vida, um direito humano fundamental que devem poder receber todas as pessoas.

AI disse que, em nenhum momento, estes dois ativistas ajudaram migrantes a entrar nos Estados Unidos contra a lei, nem pareceram ajudá-los a evitar os controles de imigração. Suas atividades se limitaram a prestar assistência a três homens que pareciam necessitar de tratamento médico urgente. AI considera que todas as pessoas migrantes, incluídas as irregulares ou sem documentação, devem ter acesso individual a procedimentos justos e transparentes antes de serem expulsas, e que esses procedimentos devem incluir a possibilidade de expor argumentos contra sua expulsão e a possibilidade de que o caso seja revisado por uma autoridade independente.