EUA assinam acordos para que americanos tenham imunidade no TPI

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado domingo, 2 de novembro de 2003 as 09:10, por: cdb

Os Estados Unidos assinaram um acordo com mais sete países para que os cidadãos americanos tenham imunidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), informou a Casa Branca neste domingo, em comunicado oficial.

O acordo foi divulgado neste domingo em Gulfport (Mississippi), onde se encontrava o presidente americano, George W. Bush, em sua campanha para arrecadar fundos para as eleições gerais de novembro de 2004.

Antígua e Barbuda, Botsuana, Timor Leste, Gana, Malawi, Nigéria e Uganda se somam aos mais de 30 países que já assinaram acordos com os EUA para que seus cidadãos não sejam julgados nesta jurisdição.

Segundo o comunicado, a Romênia está estudando se vai aderir, ou não, ao pacto, após receber um prazo do Governo americano para sua ratificação.

Os Estados Unidos cortaram a assistência militar e ajuda humanitária de 14 países latino-americanos e caribenhos, de uma lista de 35 países, por não aderirem ao acordo para que seus cidadãos não sejam submetidos às normas do TPI.

O último país a negar seu apoio foi o Paraguai, que comunicou sua decisão à embaixada americana em Assunção em 24 de outubro passado. Washington pediu a este Governo que assinasse o documento nesse sentido em julho de 2002 e, diante da demora de uma definição sobre o assunto, as autoridades de Washington suspenderam em 1º de outubro passado toda e qualquer ajuda militar ao Paraguai.

O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2000, dois anos depois de pelo menos 98 países terem assinado o Estatuto de Roma, que permite ao TPI julgar crimes de genocídio, de guerra e de lesa humanidade.

As autoridades americanas tentaram introduzir regras para evitar que seus cidadãos, militares ou civis a serviço do Governo, pudessem ser julgados pelos crimes que são de competência deste tribunal.