Estrangeiros vão buscar o entendimento com a Bolívia

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Publicado quinta-feira, 4 de maio de 2006 as 08:41, por: cdb

As empresas estrangeiras prejudicadas pela nacionalização do setor de energia da Bolívia devem tentar apaziguar qualquer disputa por meio de negociações antes de procurarem uma arbitragem internacional, disseram especialistas legais nesta quinta-feira. Em um decreto na segunda-feira, a Bolívia tomou todas as fontes de energia e enviou tropas para usinas e campos de gás. Empresas estrangeiras em operação no país foram ordenadas a entregar sua produção à estatal YPFB.

– A Bolívia tem o direito legal de expropriar completamente dentro de seu território. Mas tinha de fornecer um certo padrão de tratamento para a empresa estrangeira que está sendo expropriada.” A renegociação forçada de um contrato pode envolver os direitos que o investidor estrangeiro tem de ser tratado justamente – disse Jeffrey Pryce, um advogado da Steptoe & Johnson LLP, em Washington.

O governo boliviano disse que apenas as empresas que aceitarem as novas regras impostas e que assinarem novos contratos dentro de 180 dias poderão continuar sua operação no país. Os dois maiores produtores estrangeiros de gás na Bolívia são a brasileira Petrobras e a espanhola Repsol YPF, que juntas responderam por 70 por cento dos 984 milhões de dólares em exportação de gás da Bolívia em 2005.

O investimento de empresas estrangeiras com operação no exterior é frequentemente protegido por acordos bilaterais de investimento, que têm se tornado mais comuns com a chegada do comércio global na década de 1970. Os acordos são normalmente entre países desenvolvidos com capital e países em desenvolvimento que precisam de investimento.

A Espanha e a Bolívia fecharam em um acordo de investimento bilateral em 1992, mas o Brasil e a Bolívia não possuem um, de acordo com o site do Centro Internacional para Resolução de Disputas de Investimento (ICSID, na sigla em inglês). A Petrobras, cuja unidade boliviana é controlada por uma unidade holandesa da estatal brasileira, disse que seus contratos dentro da Bolívia estão cobertos por um acordo de proteção de investimento entre a Bolívia e a Holanda sob o ICSID. As exportações de gás são cobertas pela Associação Americana de Arbitragem, em Nova York, informou a empresa.

O ICSID patrocinado pelo Banco Mundial foi criado em 1966, e é considerado o principal local para resolução de disputas sobre investimentos entre investidores estrangeiros e governos.