Estatuto do Desarmamento será votado nesta quinta

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Publicado quarta-feira, 22 de outubro de 2003 as 21:20, por: cdb

O plenário aprovou, na noite desta quarta-feira, o requerimento de urgência para votação do projeto do Estatuto do Desarmamento. Ao acatar a proposta do presidente João Paulo Cunha (PT-SP), os deputados decidiram transferir a votação do texto para sessão extraordinária de quinta-feira pela manhã.

Para que o texto fosse aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, em votação simbólica, o relator, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), concordou em retirar a data (outubro de 2005) para a realização do referendo sobre a venda de armas no país.”Aceitamos, para garantir votos e aprovar o relatório”, admitiu um dos articuladores da alteração, deputado Maurício Rands (PT-PE).

Na prática, por enquanto, fica permitida a venda de armas em todo o Brasil. Rands afirma que a consulta popular poderá ser realizada a qualquer momento, desde que haja  iniciativa do Executivo ou da sociedade. Greenhalgh lutou até o último instante para manter a data do referendo no texto. Sucumbiu, mas não se sentiu derrotado. “A retirada da data não prejudica o texto” considerou.

Já os deputados PFL e do PSDB queriam retirar integralmente a proposta. Com isso, a proibição da venda de armas entrava em vigor com a promulgação da lei. “Estão fazendo  desarmamento para inglês ver. Propõem um referendo sem data. Nunca vão desarmar a população”, criticou o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O tucano, com apoio do PFL, foi derrotado na CCJ ao apresentar destaque que derrubava o referendo. O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) discordou do PT no episódio.

– Foram  brandos. Não deram garantia de que um dia será realizado o referendo – apontou.
O texto aprovado mantém a federalização do cadastro das armas de fogo, a obrigatoriedade da idade mínima de 25 anos para o porte, e a inafiançabilidade para quem for detido com arma ilegal.

Foram quase oito horas de tensão e brigas na CCJ para aprovar o relatório. Deputados contrários ao Estatuto alegavam que a intenção era desarmar o cidadão, deixando-o a mercê dos bandidos.