Estado é condenado a pagar R$ 2 milhões a homem preso injustamente

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Publicado quinta-feira, 19 de outubro de 2006 as 19:02, por: cdb

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União, nesta quinta-feira, a pagar R$ 2 milhões por danos morais e materiais a Marcos Mariano da Silva, de 58 anos, que ficou preso ilegalmente no Presídio Aníbal Bruno, no Recife, durante 13 anos. Para os ministros do tribunal, trata-se do mais grave atentado à violação humana já visto na sociedade brasileira. Por unanimidade, os ministros consideraram que Silva foi submetido a um regime de extrema crueldade.

– É o caso mais grave que já vi -, disse a ministra Denise Arruda.

Acusado de homicídio, Silva foi preso em 27 de julho de 1985 e conseguiu habeas corpus em 25 de agosto de 1998. Segundo a defesa, a inocência só começou a ser discutida depois que a direção do presídio fez um mutirão e constatou que nada justificava a prisão. Segundo seu advogado, ele foi mandado para a cadeia sem inquérito, sem condenação e sem direito a nenhuma espécie de defesa. Na cadeia, ficou cego dos dois olhos e teve tuberculose. Silva ainda perdeu contato com a mulher e com os 11 filhos.

Segundo a assessoria do STJ, a União foi condenada, e não o Estado de Pernambuco, porque cabe a ela responder por erros do Poder Judiciário. Não cabe recurso.