Especulações em torno do orçamento federal

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Publicado domingo, 25 de fevereiro de 2007 as 13:03, por: cdb

O Brasil pode até crescer 5% este ano. Mas, se depender da execução do orçamento federal, não vai chegar nem perto dessa meta. Há uma contradição antagônica entre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o bloqueio de R$ 16,4 bilhões do orçamento federal, pelo decreto de contingenciamento baixado na semana passada pelo governo.

Conforme o PAC, o governo Lula definiu crescimento acelerado como objetivo principal do seu segundo mandato; pelo decreto de contingenciamento, ao contrário, o governo mantém como objetivo principal a obtenção de um “superávit primário”, subordinando a essa meta todos os gastos do governo. Pelo PAC, o segundo mandato seria totalmente diferente do primeiro. Pelo contingenciamento, segue tudo do mesmo jeito.

Serão retidas tanto verbas de custeio, como se chamam as despesas correntes da máquina do Estado, quanto de investimento, num total equivalente a 0,73% do PIB. Só de investimentos em infra-estrutura, supostamente o centro das ações do PAC, serão retidos R$ 6,2 bilhões. O governo diz que preservou os projetos do PAC. Preservou esses, mas cortou outros também de infra-estrutura. Qual a vantagem? Qual a lógica? É a lógica da preservação do “superávit primário”.

E o que é “superávit primário”? Já se foi o tempo em que a expressão superávit primário era usada para designar a diferença entre receitas e despesas do governo, depois de eliminadas as distorções provocadas nas contas públicas pela inflação elevada. Era uma tentativa de ver o que realmente acontecia com as contas públicas, por trás dos números fortemente inflacionados. Os banqueiros apropriaram-se da expressão e hoje usam-na ao contrário, para ofuscar as contas públicas. A expressão virou um embuste teórico usado para colocar toda a economia do setor público a serviço do pagamento de juros, e ao mesmo tempo cercear a liberdade de investimento das empresas estatais.

Na conta do “superávit primário”, somam-se alhos com bugalhos: na coluna dos gastos entram tanto investimentos de empresas comerciais autônomas e com recursos próprios, como a Petrobrás, quanto gastos de governo. Entram gastos correntes, como pagamento de funcionalismo, com investimentos essenciais, em saneamento e estradas. Ao mesmo tempo, excluem-se da lista de despesas os pagamentos de juros, o menos útil de todos os gastos.

A contradição entre as metas de “superávit primário” e crescimento econômico ficou evidenciada na dura negociação com o FMI pela permissão para investir R$ 11,3 bilhões de um chamado Projeto Piloto de Investimento (PIP), excluindo-os das contas do superávit primário. O pretexto era o de que se tratava de investimentos “produtivos”.

No conceito do FMI, investimentos “produtivos” são os que dão retorno monetário direto: por exemplo, numa rodovia que vai ser privatizada e, portanto, render dividendos ao setor privado. Se a mesma estrada não vai ser privatizada, não é um investimento produtivo. Como se vê, o uso torcido de conceitos permeia toda a linguagem do FMI. Saneamento em favela, por esse conceito, também não é investimento produtivo, porque não se podem cobrar tarifas remuneradoras de favelados. Pouco importa a economia futura em gastos de saúde propiciada pelo saneamento, ou a redução de acidentes em rodovias, que custam à sociedade brasileira cerca de R$ 22 bilhões por ano, segundo cálculos do Ipea.

Ao adotar “superávit primário” como meta, o governo mantém o uso do principal instrumento de política econômica da era neoliberal e que tem como objetivos principais induzir à privatização e limitar a capacidade de o Estado promover o desenvolvimento. De que adiantou cancelar o acordo com o FMI, se o governo mantém a lógica principal desse acordo? Então, o cancelamento do acordo também foi um embuste?

Não só o acordo com o FMI que impõe essa regra já foi cancelado, também o acordo não escrito com os banqueiros que permitiu um primeiro mandato mais tranqüilo não precisa necessariam