A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão da Câmara que acompanhará os trabalhos da Comissão da Verdade, critica a demora na indicação dos membros do colegiado pela presidente Dilma Rousseff. O atraso prejudica os trabalhos pois há prazo determinado de dois anos para o funcionamento da comissão.
"A demora é preocupante. Os prazos de apuração vão diminuindo já que a contagem do tempo começa a partir da sanção e publicação da lei", explica a deputada. "O prazo de dois anos já é pouco para garantir tarefa tão complexa e para cobrir a diversidade de um País tão grande como o nosso." A lei que criou a comissão foi sancionada em novembro, mas até agora a presidente não indiciou os sete integrantes que farão parte do colegiado.
A presidente tem dificuldades em indicar os integrantes devido às diversas pressões por parte das Forças Armadas e de entidades ligadas a Direitos Humanos. Comitês estaduais de direitos humanos já ofereceram listas com centenas de nomes possíveis para as funções.
"Deve haver pressão de todos os lados. Entendo que não deve ser tarefa simples, poderá haver contestação de um lado e de outro", avalia. "Mas quanto mais se demora a instalar e demorar a trabalhar, mais dificuldade se enfrentará pela frente."
Os integrantes da comissão devem ter perfil de imparcialidade, não podem ser integrantes de cargos executivos em partidos políticos nem trabalharem em cargos de confiança em qualquer dos Três Poderes. Cada um receberá salário mensal de R$ 11.179,36 e terá despesas com hospedagens e passagens custeadas pelo Executivo.
Nem mesmo começou a funcionar, a comissão já é alvo de críticas. Reclama-se que o período de análise é muito longo, pois inclui as ditaduras de Getúlio Vargas, quando se deveria ter foco no regime militar de 1964. Há queixas ainda ao fato de que a comissão não terá autoridade para processar e punir investigados. Sua função será apenas a de apurar as violações ocorridas e elaborar relatório que será encaminhado ao Arquivo Nacional.
Criada para acompanhar o trabalho da Comissão da Verdade e obrigá-la a tratar de temas polêmicos, a subcomissão da Câmara, no entanto, também sofrerá atraso em seus trabalhos. Como haverá troca de presidentes das comissões quando o Congresso iniciar o ano legislativo, em fevereiro, será preciso aguardar a indicação do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos, à qual a subcomissão está ligada, para que o grupo possa começar a trabalhar formalmente.
Erundina já não conseguiu realizar reuniões informais da subcomissão durante o recesso, como pretendia. Agora, ela tentará fazer um encontro dos deputados do grupo no início de fevereiro para tentar agilizar o trabalho. "Deve haver dificuldade em colocar a subcomissão em pleno funcionamento logo em fevereiro devido aos prazos para eleição do novo presidente da comissão de Direitos Humanos", reconhece. "Mas isso não impede que nos reunamos para discutir linhas de trabalho."
Os atrasos são providenciais para as Forças Armadas, que se opõe a qualquer apuração sobre o regime militar instaurado em 1964. Os militares também contam com dispositivos da lei que criou a Comissão da Verdade que permitem que o trabalho não tenha consequências. Se a investigação seguir em linha cronológica, por exemplo, dificilmente os crimes da última ditadura serão apurados com rigor.
Diante disso, a escolha dos integrantes da comissão é fator determinante no sucesso do trabalho. A decisão da presidente Dilma não é fácil, mas, com membros comprometidos, ainda há possibilidade de ser cumprido o objetivo principal da lei, que é o esclarecimento dos fatos ocorridos durante o período de repressão.
Fonte; Agência Estado
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