Entrave para o Mercosul

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Publicado quarta-feira, 2 de julho de 2003 as 19:42, por: cdb

A decisão do novo governo argentino de taxar os capitais especulativos que permaneçam por menos de 180 dias no país introduz um elemento novo que pode começar a dar forma ao novo Mercosul, proposto originalmente pelo Brasil.

Apesar de haver declarado moratória do pagamento de suas dívidas, a Argentina também foi contemplada com uma grande entrada de capitais, como resultado de taxas de juros muito baixas nos países centrais do capitalismo, a começar pelos EUA. Se por um lado a entrada de recursos mantêm sob controle a cotação do peso, por outro enfraquece a capacidade exportadora do país e afeta sua balança de pagamentos. Daí a decisão do presidente argentino.

Uma medida similar existia no Chile anteriormente à crise brasileira de 1999, mas teve de ser suspensa porque os países vizinhos caminhavam na direção oposta, criando cada vez mais facilidades para o ingresso do capital financeiro. Uma medida dessa ordem se torna inviável se os países vizinhos continuam a oferecer altas taxas de juros sem nenhum tipo de taxação.

A medida do governo argentino colocará para o Brasil o desafio de aplicar algo similar ou renunciar ao projeto de construção de um Mercosul fortalecido, que inclua um parlamento e uma moeda comum. Sem coordenação de suas políticas cambiárias, pouco ou nada se poderá avançar.

Porém, neste momento o Brasil assume, ao finalizar o primeiro semestre do novo governo, uma postura liberal diante da política cambial, e nada faz prever que o país acompanhará a Argentina. Porém ao não tomar essa medida, apesar de dizer que apóia a decisão do presidente argentino Nestor Kirschner, na realidade o Brasil a estaria sabotando, pelas altas taxas de juros reais – mais altas do que há dois meses – e pela disposição do governo brasileiro de seguir atraindo capitais especulativos.

A situação coloca para o Mercosul o desafio inesperado de ter que se pronunciar sobre uma medida que hoje divide o bloco. O que poderia mudar a situação seria uma virada de rumo na política econômica do governo Lula, na passagem anunciada para sua segunda fase. Nesse caso, se casariam retomada do desenvolvimento e fim dos incentivos ao capital especulativo.

Mas para tanto o governo Lula terá de abandonar sua pretensão atual de retomar o desenvolvimento no marco das políticas microeconômicas, sem mexer nos pilares da política macroeconômica. Se não fizer isso, estará, na prática, inviabilizando a medida argentina e abrindo um fosso entre os dois principais parceiros do Mercosul.

Emir Sader, professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj e autor, entre outros, de “Século XX – Uma biografia não autorizada” (Editora Fundação Perseu Abramo) e “Contraversões (com Frei Betto, Editora Boitempo).