Entra em vigor o Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal

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Publicado quarta-feira, 5 de setembro de 2001 as 18:43, por: cdb

O Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, assinado em Porto Seguro em abril do ano passado entrou em vigor a partir desta quarta-feira. O presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso e o primeiro-ministro de Portugal, Antônio Guterres reafirmaram a importância do documento durante reunião de cúpula em Brasília.

Fernando Henrique recebeu Guterres e sua comitiva – os ministros da Economia, Luís Braga da Cruz, das Relações Exteriores, Jaime Gama, e da Justiça, Antônio Costa – no Salão Oval do Palácio do Planalto.

O tratado substitui acordos antigos e estabelece novos princípios de cooperação em diversas áreas.

Portugal, depois dos Estados Unidos e da Espanha, é o terceiro maior investidor no Brasil, com cerca de US$ 6,5 bilhões em negócios realizados por mais de 300 empresas.

A delegação brasileira foi composta pelos ministros, Celso Lafer (Relações Exteriores), Sérgio Amaral, (Desenvolvimento), Pedro Parente (Casa Civil), José Gregori (Justiça) e Francisco Welfort (Cultura).

Os ministros da Justiça do Brasil, José Gregori, e de Portugal, Antônio Costa, assinarão, em separado, o Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas, o que permitirá que presos brasileiros em Portugal possam cumprir pena no Brasil e vice-versa.

O tratado, segundo Gregori, tem caráter humanitário, já que o objetivo é fazer com que o detento fique mais perto de suas famílias e os governos dos países tenham melhores condições de aplicar medidas de reintegração social.

A pena imposta no país em que o crime foi cometido não poderá ser modificada pelo que receberá o preso.

Pelo tratado, para que o preso seja transferido, será necessária a concordância dos dois países e a do próprio detento.

Até o momento, o Brasil possui tratados semelhantes assinados com o Canadá, Chile, Argentina e Espanha.