Entidades empresariais protestam em São Paulo contra MP 232

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Publicado terça-feira, 15 de fevereiro de 2005 as 16:58, por: cdb

Representantes de mais de mil entidades empresariais e sindicais compareceram nesta terça-feira ao ato público contra a Medida Provisória 232, que aumentou a base de cálculo da carga tributária dos prestadores de serviços. A base de cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda para as empresas prestadoras de serviços que optarem pelo sistema de lucro presumido passou de 32% para 40%. O ato público foi organizado pela Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232.

No evento, realizado no Clube Speria, foi aprovado um manifesto que será entregue, na próxima quinta-feira (17) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE). Durante cerca de uma hora, os líderes se revezaram em discursos pedindo a derrubada da MP 232 e encerraram as manifestações cantando o Hino Nacional.

– Essa medida foi imprópria e inadequada – disse o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Cláudio Vaz. Para ele, a sociedade não tem mais como arcar com aumento de impostos.

– O governo demonstraria uma grande sabedoria política ao abrir mão dessa tentativa de aumentar a carga tributária, de reduzir o direito dos contribuintes e de penalizar as empresas que estão começando a se internacionalizar no Brasil.

Cláudio Vaz acredita que a MP pode estimular a informalidade.

– Quando há crescimento, isso leva ao risco de o contribuinte se refugiar na informalidade – disse ele, acrescentando que o governo tem se utilizado da estratégia de tentar impor sua agenda, mais do que dialogar.

Vaz citou como exemplo o fato político do dia, que foi a derrota do governo na eleição do presidente da Câmara dos Deputados.

– Acho que é o momento para dizer: além de dialogar – e este governo dialoga – vamos também discutir as medidas antes de impô-las.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu a redução dos gastos públicos em lugar do aumento dos impostos. Ele voltou a manifestar sua expectativa positiva de que o governo promoverá mudanças na MP. Skaf já se reuniu com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar desse tema.

O presidente da Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D’Urso, disse que o movimento é uma resistência política e que o caminho mais adequado para derrubar a MP 232 é pressionar os parlamentares no Congresso Nacional. Segundo o advogado, existe inconstitucionalidade na MP 232, porque cerceia o direito de defesa. Em sua opinião, o próprio instrumento jurídico é inadequado para legislar sobre essa área. Além disso, observou que o aumento da carga tributária acaba tornando o peso dos impostos insuportável para o cidadão.

– E a reação em bloco a tudo isso é a rejeição e a cobrança de igual postura aos congressistas.
Ele classificou a MP de uma ação “arbitrária e absurda”.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, também defendeu o diálogo com o Congresso.

– A negociação para retirada do aumento da carga tributária seria a melhor saída dentro de um processo democrático – resumiu Afif. Ao comentar o resultado da votação na Câmara dos Deputados, Afif disse que ficou surpreso como todos, mas lembrou que:

– Em voto secreto, tudo pode acontecer, porque no Congresso Nacional dizem que, com voto secreto, dá uma vontade doida de trair.