Entidades Assistenciais recebem orientações sobre Lei da Nova Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 as 15:51, por: cdb

Ribeirão Preto, 29 de Fevereiro de 2012

Entidades Assistenciais recebem orientações sobre Lei da Nova Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Evento foi promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social

 

Foto Roberto Galhardo

Entidades assistenciais recebem orientações sobre Lei da Nova Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

 
O Conselho Municipal de Assistência Social termina nesta quarta-feira, dia 29 de fevereiro, um Curso de Capacitação para funcionários das entidades sociais do município. O curso está sendo realizado no auditório do Senai, localizado na rua Capitão Salomão, 1.813. O treinamento começou na última segunda-feira, dia 27.

A capacitação envolve questões da Resolução 109/09, do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), que tratou sobre as questões da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, abordando principalmente a mudança na Legislação, inscrição da entidade e renovação da mesma no Conselho Municipal de Assistência Social, Prestação de Contas, entre outras normativas.

O treinamento objetivou capacitar os profissionais para a nova regulamentação da Filantropia, seus reflexos nos controles internos das entidades por área de atuação, bem como nas informações contábeis, e ainda, sob a ótica da fiscalização pública,  orientá-los quanto à responsabilidade dos gestores, contadores e assistentes sociais. “A capacitação visa adequar todas as entidades à nova Lei, sob os principais aspectos jurídicos e legais, aspectos constitucionais e tributários, adequações estatutárias necessárias, entre outras questões importantes”, afirmou a secretária de Assistência Social, Maria Sodré, que acompanhou o curso.

Outro assunto discutido foi a prestação de contas das entidades, metodologia para fazer esse trabalho, entre outras informações viáveis para a agilidade na adequação das instituições, conforme solicita a Lei Federal.