Engenheiros criticam medidas para o setor elétrico

O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Murilo Celso de Campos Pinheiro, elogiou nesta segunda-feira a iniciativa do governo de reformar o setor elétrico brasileiro, mas criticou a maioria das medidas anunciadas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE). "A iniciativa de começar as reformas é interessante, mas a maior parte das propostas não é boa", disse. A avaliação das mudanças que o governo pretende implantar será tema de discussão de seminário, que o Sindicato realiza nesta terça-feira, às 19 horas, em sua sede, no centro da capital paulista. "A idéia do evento não é criticar as medidas e sim fazer uma análise séria e apresentar propostas", explicou. Participam do seminário representantes de várias geradoras, distribuidoras, sindicatos, universidades e de órgãos do governo, como a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pinheiro salientou que algumas medidas ainda precisam de maior detalhamento para serem classificadas como positivas ou não, mas uma das que vão afetar a competitividade das geradoras é a distinção entre energia velha, proveniente das estatais, e nova, produzida pelas companhias já privatizadas. Pelo anúncio da GCE, a energia velha terá o preço fixado pela Aneel e dividido entre as distribuidoras privatizadas, enquanto as geradoras privadas poderão negociar seus preços a valores de mercado. "Onde fica a competitividade?", indagou Pinheiro. Ele afirmou que a extinção do Mercado Atacadista de Energia (MAE) é outra questão "que deve ser muito bem analisada". Para ele, essa extinção não implica mudanças na prática, pois o MAE será apenas substituído pelo Mercado Brasileiro de Energia Elétrica (BEM), que será regulado pela Aneel. No seminário também será debatido o aumento da oferta de energia neste ano. "Temos de ver direitinho quantas usinas devem começar a operar e se os megawatts que entrarão serão suficientes para evitar um possível racionamento, que achamos, em um primeiro momento, que não". Outra preocupação do sindicato é a formação de preços da energia. Segundo a entidade, esse processo ainda carece de maiores explicações, pois os preços do MAE variavam não conforme o risco hidrológico, mas de acordo com a demanda. Sobre a livre concorrência no mercado de fornecimento tanto do ponto de vista das distribuidoras quanto do consumidor, Pinheiro disse que "é uma questão descartada", por causa da limitação física. "É monopólio mesmo. Não temos estrutura para ter, por exemplo, em um poste, instalações de várias empresas", explicou. No entanto, segundo o sindicato, a revisão das tarifas de transmissão foi considerada uma boa proposta pelo sindicato, levando em conta as características e restrições físicas e operacionais dos diversos pontos do setor. O presidente do Sindicato apoiou o cancelamento do processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), anunciado neste fim de semana pelo governador do Paraná, Jaime Lerner. "Não somos contra a privatização das empresas, mas contra o modelo em que está sendo feita". Segundo ele, o modelo de venda da Copel seguia o que já foi feito com outras empresas e "que não deu certo", referindo-se à venda separada das partes de geração, distribuição e transmissão. "As empresas saem enfraquecidas. Veja, por exemplo, a situação das subsidiárias brasileiras de companhias americanas com problemas", declarou ele, referindo-se ao caso da Enron. Pinheiro afirmou que o governo deveria exigir no edital de privatização que o aumento da oferta de energia acompanhasse o crescimento do PIB. "Isso obrigaria as empresas a investir, e, investindo, os preços seriam mais baixos", observou. Segundo ele, investir para melhorar a capacidade da produção não é algo atraente para as empresas, pois isso reduziria o custo de produção a longo prazo, não permitindo aumento de preços.