Empresas do setor de combustíveis devem ser fiscalizados pela Receita

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Publicado terça-feira, 16 de setembro de 2003 as 20:55, por: cdb

A Receita Federal começará a investigar esse mês as empresas que operam no setor de combustíveis, visando coibir a sonegação fiscal e, em paralelo, a adulteração dos produtos vendidos nos postos do País. Essa investigação será feita por meio de uma coleta de informações junto a todos os fabricantes e importadores de 43 tipos de solventes comercializados no Brasil.

Essas empresas serão obrigadas a informar ao Fisco, mensalmente, o volume e valor de venda de seus produtos, além da obrigação de revelar o destinatário. O objetivo da medida é tentar identificar se esses produtos químicos estão sendo comprados por distribuidoras de combustível. Os solventes podem ser adicionados à gasolina e ao álcool, o que prejudica os proprietários de veículos no País e a própria Receita Federal.

– A CPI dos combustíveis mostrou que algumas empresas fazem uso desses produtos químicos para aumentarem seus lucros – argumentou o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso.

As primeiras investigações sobre o setor de solventes mostraram, segundo Cardoso, que a produção tem superado o volume normalmente adquirido pelas indústrias de tintas no País, que são as maiores compradoras do produto.

O dado acabou chamando atenção dos fiscais do governo. A Receita deverá trocar informações com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão responsável pela fiscalização do setor.


A prestação de informações à Receita será feita mediante uma declaração mensal que será feita pela Internet. O programa de demonstrativo de notas fiscais está disponível para download no site www.receita.fazenda.gov.br. O programa é utilizado desde 2001 para a Receita apurar possíveis irregularidades tributárias nos setores de bebidas e cigarros.

As primeiras informações das empresas de solventes, referentes às operações desse mês, terão que ser apresentadas até o último dia útil de outubro, conforme determina Instrução Normativa publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. O atraso na entrega custará às empresas uma multa mensal de R$ 5 mil.