Empresas de ônibus voltam a negar passagens grátis para idosos

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Publicado Sexta, 03 de Novembro de 2006 às 08:39, por: CdB

Muitos idosos que estiveram ontem no terminal rodoviário do Tietê, Zona Norte de São Paulo, com a esperança de conseguir o benefício da passagem grátis para aproveitar o feriado prolongado, ficaram decepcionados.

As empresas de ônibus seguiram a orientação da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati)  e voltaram a negar a passagem grátis ou o desconto de 50% para quem tem mais de 60 anos e renda mensal de até R$ 700.

A associação das empresas de ônibus conseguiu uma liminar na Justiça contra o benefício e recomendou na noite de quarta-feira que as viações suspendessem a emissão de passagens grátis e os descontos.

O juiz Jamil Jesus Rosa de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Brasília, concordou com o argumento das empresas de que o benefício causaria um desequilíbrio nas finanças das viações. A associação alega que, de acordo com a Constituição, o governo deveria indicar a fonte do recurso para o custeio, já que se trata de um benefício social.

Os gastos com os descontos e as passagens gratuitas podem inviabilizar o funcionamento das empresas, segundo a Abrati. A resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que garante o benefício aos idosos foi editada na quarta-feira da semana passada, mas a maioria das empresas começou a cumprir a lei na quinta, dia 26.

O desconto e a passagem gratuita para os idosos foram estabelecidos pelo decreto número 5.934, do presidente Lula, publicado no "Diário Oficial" da União no dia 18 de outubro, porém faltava a regulamentação da ANTT. 

Apesar de protegidas pela liminar, as empresas de ônibus que não cumprem o decreto são autuadas pela ANTT e a multa é de R$ 2.877,93. Mas as viações só vão pagar a multa após a conclusão do processo administrativo feito pela ANTT.

As empresas poderão apresentar justificativas para o não-cumprimento do decreto durante o processo. Os fiscais da agência informaram que não há orientação para a suspensão das multas.
Na última quinta-feira, no posto da ANTT no terminal rodoviário do Tietê, foram aplicadas 11 multas contra empresas de ônibus.

Segundo as duas maiores empresas do setor, São Geraldo e Itapemirim, o idoso que conseguiu marcar a viagem antes da liminar poderá embarcar sem problema na data programada. Novos pedidos, contudo, serão recusados.

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