Empresário pede habeas na CPI de Planos de Saúde

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Publicado quarta-feira, 8 de outubro de 2003 as 11:16, por: cdb

O empresário pernambucano Jorge Alberto Codeceira Alves entrou nesta terça-feira com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de manter silêncio durante audiência pública na CPI que investiga irregularidades nos Planos de Saúde da Câmara dos Deputados.

João Alves argumenta que soube, no dia 3, que seria convocado a prestar depoimento perante os deputados da CPI em sessão marcada para amanhã e, ainda que não tenha sido informado formalmente, se adiantou em pedir ao STF a concessão de uma liminar preventiva que garanta seu silêncio na sessão.

Os advogados do empresário afirmam no pedido de habeas corpus que não há clareza quanto à natureza do depoimento de João Alves porque os deputados não confirmaram se ele será ouvido como testemunha ou investigado. Além disso, há o argumento de que as pessoas ouvidas como testemunhas seriam interrogadas e quase sempre, em CPIs elas são coagidas a responder perguntas que acabam por incrimina-las, o que pode resultar em prisão caso se recusem a responder as perguntas dos deputados.

João Alves tenta evitar qualquer tipo de incriminação e para tanto entrou com o pediu de liminar assim como fez o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, que depois de preso e autuado em flagrante ao se negar a prestar depoimento à CPI do Sistema Financeiro, em 1999, requereu liminar ao STF para garantir seu direito de permanecer calado durante as investigações.

No documento, os advogados do empresário ainda informam que ele está sendo processado junto a outras 13 pessoas perante a 4ª Vara Criminal de Recife pelos mesmos fatos investigados pela CPI dos Planos de Saúde. O grupo estaria envolvido com empresas de planos de saúde responsabilizadas pela falência do Hospital João XXIII, fechado no Recife em 2000.