Emendas de governadores à reforma é apresentada na Câmara

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Publicado quinta-feira, 26 de junho de 2003 as 21:46, por: cdb

Os governadores oficializaram nesta quinta-feira na Câmara as suas propostas de emendas que não constam dos acordos fechados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por meio dos líderes oposicionistas Jutahy Júnior (PSDB-BA) e José Carlos Aleluia (PFL-BA), uma comissão de secretários estaduais apresentou 13 emendas à reforma tributária, dez delas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já negociadas posteriormente com o governo, segundo informou o secretário de Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia.

O relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) não chegou a ler as emendas, mas confirmou que os secretários querem incluir na reforma constitucional a desvinculação dos recursos orçamentários dos Estados e dos municípios.

A proposta do governo prevê que ele poderá desvincular de determinações constitucionais 20% de suas receitas para escolher destinação dos recursos até 2007.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se no dia 30 com os governadores para discutir a reforma tributária. O relator participará do encontro do Confaz nos dias 3 e 4 de julho para discutir as emendas.

O objetivo do relator é fechar o relatório na primeira quinzena do mês e votá-lo na Comissão Especial da Câmara até o final de julho.