Embratel toma multa de R$ 501 milhões

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Publicado sexta-feira, 24 de agosto de 2001 as 19:59, por: cdb

A Receita Federal multou, nesta sexta-feira, a Embratel em um total de R$ 501 milhões, referentes ao recolhimento indevido de PIS e não pagamento de Cofins de vários anos anteriores, conforme foi comunicado pela Embratel Participações – controladora da operadora de serviços de telecom de longa distância – a seus investidores em uma nota oficial.

A empresa, porém, já tinha sido objeto de dois outros autos de infração na última terça-feira – uma referente ao PIS e outra ao Cofins – quando seus advogados receberam orientação da operadora para a análise dos argumentos e cálculos apresentados pela Receita Federal como base para suas ações contra a Embratel. Conforme a nota da Embratel aos investidores, a empresa “tem boa sustentação jurídica para a sua defesa, inexistindo fundamentos sólidos para as tais autuações”.

A primeira das multas da Receita é de R$ 159 milhões e está relacionada ao recolhimento do PIS antes de 1995. A segunda autuação, de R$ 342 milhões, refere-se à isenção do Cofins em exportação de serviços. A Embratel entende que suas receitas de exportação seriam beneficiadas por essa isenção e partirá para a contestação da multa.